Entre os dias 13 e 14 de março acontecerá o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN (Circular nº 040/2020), e na pauta será debatido a Reforma da Previdência nos Estados e a Reforma Administrativa, dentre outras que interessam ao setor das IEES/IMES e o setor das IFES. Diante disso, convocamos as seções sindicais do setor das IEES/IMES para em conjunto com suas assessorias jurídicas participarem do Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, considerando que a pauta fortalecerá a luta das Universidades Estaduais e Municipais, além de municiar o setor de elementos para o enfrentamento dos ataques dos governos Estaduais e Municipais.
Encaminhamos o relatório da reunião do Pleno do Grupo de Trabalho História e Movimento Docente - GTHMD, realizada no dia 1 de dezembro de 2019, em Rio Grande (RS).
Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, a nota técnica Considerações sobre o Ofício-Circular nº 08/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e a informação de indisponibilidade orçamentária sobre a realização de novas despesas pelas Instituições Federais de Ensino (IFE), produzida conjuntamente pelas Assessorias Jurídicas das entidades ANDES-SN, FASUBRA SINDICAL e SINASEFE NACIONAL.
Convocamos para o encontro do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 13 e 14 de março (sexta feira e sábado) de 2020, conforme o que segue: Encontro do Coletivo Jurídico Nacional. Dia: 13/03/2020 – Sexta-feira / Horário: Das 9h às 19h / Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar – Brasília/DF). Dia: 14/03/2020 – Sábado. Horário: Das 9h às 12h. Local: Hotel San Marco (SHS Q. 05 BLOCO C - Setor Hoteleiro Sul - Asa Sul, Brasília /DF - Telefone: (61) 2103-8484).
Circular nº 040/2020 - Ação Civil Pública (ACP) - ANDES-SN, SINASEFE e a FASUBRA
O ANDES-SN, o SINASEFE e a FASUBRA entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) em resposta a Portaria nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministério da Educação e ao Ofício-Circular nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, de 8 de janeiro de 2020, da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista que tais ações do Governo federal via o MEC estão impedindo o suprimento de cargos de docentes e técnico(a)s administrativo(a)s em educação nas IFE, desrespeitando inclusive o banco de professor equivalente, além de regular o desempenho das atividades finalísticas de tais instituições, contrariando à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao Decreto-Lei nº 200/67 e aos Decretos nos. 7.232/2010 e 7.485/2011.
Considerando a publicação da Circular nº 036/2020, que convocou a Reunião Conjunta dos Setores das IEES/IMES e das IFES, nos dias 14 e 15 de março, chamamos as seções sindicais em instituições federais, municipais e estaduais de ensino que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s para que manifestem interesse em participar da referida reunião nos termos da supracitada deliberação. As seções sindicais devem encaminhar a demanda de participação para o endereço eletrônico da secretaria do ANDES-SN (secretaria@andes.org.br) informando o nome do(a) representante indicado(a) até às 17h00 (horário de Brasília), do dia 20 de fevereiro de 2020, atestando que o(a) mesmo(a) permanecerá por todo período da reunião.
