A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, mais conhecido como Escola sem Partido, adiou para a próxima terça-feira (11), às 9 horas, a votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).
Na quarta (5), os deputados contrários ao projeto, conseguiram novamente obstruir o processo de votação. A reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do plenário da Câmara.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que vai continuar pautando a votação da proposta, mesmo com a obstrução dos deputados contrários ao projeto.
Restrições
O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
Escola Sem Mordaça
Ainda no mesmo dia (5), entidades sindicais e estudantis nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, realizaram, em auditório na Câmara de Deputados, atividades para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública. Além dos debates, foi relançada a Frente Nacional Escola Sem Mordaça.
Com informações da Agência Câmara Notícias. Foto: Vinicius Loures
