A Universidade Federal Fluminense (UFF) é a primeira instituição pública federal do Rio de Janeiro a aprovar cotas para pessoas trans nos cursos de graduação e pós-graduação, a partir de 2025. A decisão ocorreu em reunião extraordinária realizada no dia 19 de setembro no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEx) da universidade.
De acordo com a decisão, serão reservadas 2% das vagas para pessoas travestis, transexuais e transgêneras - transmasculinas, transfemininas e ou trans não binárias -, que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública, no âmbito da política institucional de ações afirmativas para ingresso nos cursos de graduação presencial, além de uma vaga extra para cada curso de pós-graduação. Estima-se que cerca de 360 pessoas possam se beneficiar dessa política.
Segundo a UFF, a medida "mostra que a universidade está comprometida com ações afirmativas com critérios identitários que visam contribuir para a redução das formas de discriminação, exclusão e violência". A instituição afirma que “esta política de ingresso para pessoas trans é resultado do protagonismo do movimento de estudantes trans, que, em diálogo com a gestão universitária, colaboraram na formulação da proposta final, agora aprovada”.
A coordenadora da Rede Transvesti UFFianas e estudante do curso de Ciências Sociais da UFF, Ariela Nascimento destaca que a aprovação da minuta representa um marco não apenas para a universidade, mas, sobretudo, para a vida de todas e todos que sonham e desejam ingressar no ensino superior "e que sempre encararam a prostituição enquanto esquina de produção de saberes e querem chegar na universidade e dizer ‘sim, nós somos capazes de construir outras epistemologias e outro projeto de sociedade em que caibam todos os corpos’. (...) Essa luta não se inicia dentro da universidade, mas em cada esquina e em cada canto desse país onde existe movimento transvestigênere politicamente organizado”, disse.
Conforme Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, para que as universidades sejam inclusivas, é necessário implementar políticas afirmativas que atendam populações historicamente vulneráveis, como travestis e transexuais.
“A população de travestis e transexuais enfrenta desafios cotidianos, como a expulsão familiar e a violência no contexto escolar, o que impacta negativamente a sua trajetória educacional. Garantir o acesso de travestis e pessoas trans ao ensino superior é fundamental para promover uma reparação histórica com essa população e, consequentemente, reduzir as desigualdades sociais. No entanto, é importante destacar que ainda é muito pequeno o número de instituições que oferecem vagas para a população trans na graduação. Essa medida precisa ser urgentemente ampliada para outras instituições, a fim de garantir um acesso mais inclusivo e equitativo ao ensino superior”, disse.
Cotas trans
Assim como a UFF, outras instituições federais de ensino adotam políticas de cotas para a população trans. A mais recente a fazer parte da lista foi a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comunicou a decisão no dia 11 de setembro.
Em 2018, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi pioneira no Brasil a reservar vagas a pessoas trans, segundo a Agência Brasil. No ano seguinte, em 2019, a Universidade Federal do ABC (UFABC) foi a primeira universidade pública do estado de São Paulo a aderir às cotas para pessoas trans. No mesmo ano, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) também adotou cotas para a comunidade trans.
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) também integra a lista, assim com as universidades federais de Lavras (Ufla), de Santa Catarina (Ufsc), de Santa Maria (Ufsm), do Rio Grande (Furg), de Rondônia (Unir) e de Goiás (UFG).
Entre as universidades estaduais constam a do Amapá (Ueap), da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), e de Campinas (Unicamp).
Com informações da Aduff SSind, UFF e Agência Brasil. Foto: UFF/Divulgação
