Encaminhamos, para conhecimento, a análise jurídica preliminar acerca das principais modificações inauguradas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a AJN.
O ANDES-SN manifesta repúdio à perseguição e criminalização do( a)s docentes e estudantes que se organizam e militam em movimentos sociais e sindicais e se solidariza com à(o)s professore(a)s, estudantes e técnico(a)s da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ( UFVJM), que, no dia 25 de outubro, foram notificado(a)s pelo Ministério Público Federal da ação de “interdito proibitório”, impetrada pela reitora empossada de forma ilegítima (visto, não ter sido eleita). Tal ação corresponde aos mecanismos de violação da autonomia da universidade, dos princípios constitucionais e da liberdade de organização, pensamento e expressão. Evidencia o acirramento da criminalização dos movimentos sociais e sindicais, como expressões da conjuntura sociopolítica e econômica que o mundo e o país atravessam. A tentativa de perseguição àquela(e)s que se demonstravam descontentes com a posse da reitora, se assenta na ameaça, no medo e na criminalização, como formas de controle social.
O ANDES-SN se manifesta contrário às ações de coerção contra a(o)s professore(a)s, estudantes, técnico(a)s-administrativo(a)s e a comunidade universitária. Esse Sindicato Nacional defende a democracia e a autonomia das universidades.
Brasília(DF), 30 de outubro de 2019
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, nota da diretoria do ANDES-SN de repúdio à perseguição e criminalização de docentes e estudantes da UFVJM.
Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, Nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio contra o corte das Dedicações Exclusivas do(a)s docentes da UNIMONTES.
Convocamos o Seminário “Histórias do Movimento Docente: Lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”, a ocorrer entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro de 2019, na cidade de Rio Grande (RS), e, também, a Reunião do Pleno do GTHMD, a ocorrer no dia 01 de dezembro, conforme o que segue:
Atividade: “Histórias do Movimento Docente: Lutas por autonomia e liberdade, ontem e hoje”
Data: 29/11, 30/11/19 e 01/12/19
Horário: programação em anexo
Local: APROFURG SEÇÃO SINDICAL, Rio Grande (RS).
Atividade: Reunião do Pleno do GTHMD
Data: 01/12/19
Horário: 14h
Local: APROFURG SEÇÃO SINDICAL, Rio Grande (RS).
Circular nº 447/19 - Encaminha Carta sobre o Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual (2020-2023).
Na reunião do setor das IEES/IMES, no último dia 20 de outubro de 2019, pautamos o documento enviado pelo Fórum das 6 paulistas, que trata do Projeto de Lei (PL) do Plano Plurianual (2020-2023) estadual, que tem como base o PL enviado à Câmara Federal pelo Governo Bolsonaro. Tal PL antecipa o programa “Future-se” e indica sua possibilidade de extensão a Educação Superior nos estados e municípios. O ANDES-SN entregará documento denunciando os retrocessos presentes no PL do PPA (2020-2023) federal nos gabinetes do(a)s deputado(a)s federais (Anexo 1), com o objetivo de sensibilizá-lo(a)s e convencê-lo(a)s a rejeitarem o texto como está. Indicamos às Seções Sindicais que façam o mesmo movimento nos estados, nas suas respectivas Assembleias Legislativas, tendo em vista que o exemplo paulista demonstra que é possível que os governos estaduais utilizem o PL do governo federal como modelo. Em anexo seguem a minuta de texto para o setor das IEES/IMES (Anexo 2), que deve ser protocolada nas Assembleias Legislativas locais.
