Encaminhamos, para conhecimento e ampla divulgação, o card de propaganda do debate on-line sobre a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que contará com a participação da professora Eblin Farage (ANDES-SN), David Lobão (SINASEFE) e Toninho Alves (FASUBRA), sendo mediado pelo professor Antonio Gonçalves, presidente deste Sindicato Nacional. A referida atividade ocorrerá no dia 8 de agosto (terça-feira), às 18h, com transmissão nos perfis de Facebook e YouTube do ANDES-SN.
Circular nº 299/2020 - Informa e orienta sobre a proposta de Reforma Administrativa
No dia 03 de setembro, o governo Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional um projeto de Reforma Administrativa, que, assim como todas as suas demais ações, significa mais um ataque à classe trabalhadora, com foco no funcionalismo público e no desmonte das políticas públicas.
O projeto que já vinha há tempos sendo anunciado pelo Executivo e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, como um passo fundamental para a reforma do Estado brasileiro, certamente demorou a ir para o Legislativo em busca de acordos para diminuir as divergências com o(a)s parlamentares.
O projeto enviado ontem ao Congresso ainda é muito vago e certamente sofrerá alterações no Parlamento. Também se apresenta como um projeto que necessita de muitas leis complementares, o que em si já é um grande risco, pois inicialmente o que às vezes pode até não ser grave, na lei complementar pode se tornar uma efetiva retirada de direitos.
Compreendemos que junto com a defesa pela não redução das verbas para educação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), essa é uma das lutas centrais a serem travadas nesse momento pelo conjunto do funcionalismo público, em articulação com movimentos sociais e demais categorias, uma vez que a desestruturação dos serviços públicos afeta o conjunto da sociedade.
Assim, o ANDES-SN, junto com o FONASEFE, já se encontra em fase de elaboração de uma Campanha Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, que deve ter início já na próxima semana. Além das ações em conjunto com as demais entidades do serviço público, o Sindicato Nacional também iniciará no dia de hoje uma campanha para mobilizar o(a)s professore(a)s.
Nesta circular, encaminhamos uma proposta de carta a ser enviada para o Executivo e parlamentares, em resposta à mensagem recebida ontem pelo(a)s Servidore(a)s Público(a)s via SIGEP. Além dessa primeira ação de pressão sobre o governo e o Legislativo, também estamos desenvolvendo: uma arte de outdoor para ser fixada em várias cidades, denunciando o governo federal e os ataques à educação e à saúde públicas; alguns cards; lives, vídeos e, centralmente, a mobilização para o Dia Nacional de Lutas articulado pelo FONASEFE, a ocorrer em 30 de setembro de 2020.
Para subsidiar nossos debates e ações, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está elaborando uma análise da contrarreforma administrativa, que será enviada para as bases tão logo seja concluída.
Solicitamos que todas as seções sindicais envidem esforços na divulgação dos materiais, fixação do outdoor (que pode ir com arte aberta para ser colocada o logo da Seção Sindical) e pressão sobre o governo e parlamentares contra mais essa drástica retirada de direitos.
Por fim, informamos que a Câmara dos Deputados abriu uma consulta on-line sobre o projeto da reforma. Indicamos que participem da consulta votando DISCORDO TOTALMENTE. Para votar, acesse o link que segue: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado
Circular nº 298/2020 - Orienta que as Seções Sindicais realizem rodada de Assembleias Gerais (AG)
A Comissão Eleitoral Central (CEC) do ANDES-SN, realizou sua 7ª reunião extraordinária por videoconferência, em 2 de setembro de 2020, as deliberações foram enviadas por meio da Circular nº 011/CEC/2020, no dia 03 de setembro de 2020.
Entre as deliberações, a CEC sugeriu que à Diretoria Nacional do ANDES-SN encaminhasse:
“uma circular para que todas as sessões sindicais promovam rodadas de assembleias sobre o formato para a realização das eleições da Diretoria do ANDES-SN em 2020, com acúmulo para o 9º CONAD extraordinário a ser realizado entre os dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020.”
Nesse sentido, compreendendo que a decisão sobre eleições do ANDES-SN e seu formato vão ser objeto de análise do 9º CONAD Extraordinário, convocado para os dias 28, 29 e 30 de setembro de 2020, pela Circular nº 283/2020 e considerando a necessidade de amplo debate na categoria de forma a democratizar e subsidiar as decisões a serem tomadas, a Diretoria Nacional do ANDES-SN indica que as Seções Sindicais realizem rodada de Assembleias Gerais (AG) para discutir sobre o processo eleitoral e sua forma organizativa (presencial, remoto, híbrido ou outras formas possíveis) para as eleições da nova diretoria do Sindicato Nacional Biênio 2020/2022.
Circular nº 297/2020 - Encaminha a cartilha Projeto do capital para a educação, vol. 4
Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, a cartilha Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente, produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).
Circular nº 296/2020 - Informa que não haverá expediente no dia 07/09
Em função do feriado do Dia da Independência, informamos que não haverá expediente virtual na Sede e nas Secretarias Regionais do ANDES-SN no dia 07 de setembro (segunda-feira).
Circular nº 295/2020 - Envia o relatório da reunião do FONASEFE
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, ocorrida no dia 1º de setembro de 2020, on-line.
