Em complementação à Circular nº 273/2021, datada de 23 de julho de 2021, que convocou a reunião do Coletivo Jurídico Nacional do ANDES-SN, para o dia 30 de julho de 2021 e na qual solicita outros pontos ou temas que entendam pertinentes para consolidação da pauta, vimos por meio desta complementar a pauta da reunião, nos termos que seguem:
Pauta:
10h às12h – Conjuntura nacional desde um enfoque jurídico-político:
Amauri Fragoso de Medeiros (Diretoria Nacional do ANDES-SN)
Mauro Menezes (Assessoria Jurídica Nacional)
André Santos (Assessoria Parlamentar)
14h às17h – Dilemas e debates técnicos
1. Contrarreforma Administrativa;
2. Questões previdenciárias (teses sobre a EC 103/2019, andamento das ações ajuizadas);
3. Normativos editados pelo Governo Federal na pandemia e suas consequências e enfrentamentos;
4. Censura a docentes, ilegalidades administrativas e PADs, com enfoque no contexto de IFES sob intervenção;
5. Cortes remuneratórios – linhas de ação;
6. Repercussão da pandemia nas seções sindicais de Estaduais e Municipais.
Em complementação à Circular nº 271/2021, datada de 20/07/2021, que fez o chamado para a realização do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público”, nos dias 29 e 30 de julho, enviamos informações adicionais, conforme o que segue:
Programação:
29/7 - 19h – Live
30/7 – Manhã: Discussão em Grupo
Tarde: Plenária
17h - Lançamento da campanha Nacional de Mobilização.
No dia 29 de julho, às 19h, o evento será transmitido publicamente por meio do Facebook e do YouTube "Contra a PEC 32".
No dia 30 de julho, a partir das 9h, o evento ocorrerá na plataforma ZOOM. O link de acesso será enviado por e-mail e pelo Whatsapp, caso suas informações sejam fornecidas no ato da inscrição.
Link do formulário de inscrição no Encontro: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYsd-urqDIpE90a6jmqcSB97B7Y9kBrs3QR
Para maiores informações acesse: www.contrapec32.com.br; redes sociais: contra a PEC 32.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
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Encaminhamos o relatório da reunião do GT Comunicação e Arte (GTCA) do ANDES-SN realizada no dia 22 de julho de 2021, que ocorreu de forma virtual em plataforma Zoom, conforme o que segue.
Convocamos reunião do coletivo jurídico nacional do ANDES-SN, conforme o que segue:
Atividade: Reunião do Coletivo Jurídico do ANDES-SN
Data: 30 de julho de 2021 (sexta-feira)
Horário: Das 10h às 12h e das 14h às 17h
Pauta:
1. Contrarreforma Administrativa;
2. Questões previdenciárias (teses sobre a EC 103/2019, andamento das ações ajuizadas);
3. Normativos editados pelo Governo Federal na pandemia e suas consequências e enfrentamentos;
4. Censura a docentes e PADs;
5. Cortes remuneratórios – linhas de ação;
6. Repercussão da pandemia nas seções sindicais de Estaduais e Municipais.
Solicitamos que as Assessorias Jurídicas das seções sindicais e das Secretarias Regionais encaminhem até às 18h do dia 27/07/2021, outros pontos ou temas que entendam pertinentes para consolidação da pauta e organização das mesas da atividade, a ser disponibilizada na quarta-feira, dia 28/07/2021.
Orientações gerais para a organização da reunião:
- As seções sindicais devem informar o e-mail do(a) assessor(a) jurídico e/ou diretor(a) que irá participar da reunião (preferivelmente apenas um/uma assessor(a) e diretor(a) por seção sindical).
- As indicações deverão ser informadas até às 12h do dia 29/07 (quinta-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/RJWU92G69MMYhTar8 .
- A reunião será realizada pela plataforma online do ANDES-SN. Todos os e-mails inscritos pelas seções sindicais receberão um link para acessar a plataforma.
Tendo em vista os ataques cada vez maiores à classe trabalhadora, em especial à(o)s servidore(a)s público(a)s e a necessidade de manter fortemente a resistência, o FONASEFE faz o chamado para a realização do “Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público”, nos dias 29 e 30 de julho, indicando a necessidade de construção do mesmo, conforme deliberação do 12º. CONAD Extraordinário, no tema III - Plano de Lutas dos Setores (16/07/2021), a saber:
1. Intensificar a Campanha Contra a Contrarreforma Administrativa (PEC 32) conjuntamente com o FONASEFE, as centrais sindicais e os fóruns de servidore(a)s nos estados e municípios com ações de comunicação, estratégias de mobilizações (presenciais e virtuais), paralisações e pressão à(o)s parlamentares.
1.1. Envidar esforços na construção do I Encontro Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, nos dias 29 e 30 de julho, conjuntamente com o FONASEFE, a CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e os fóruns de luta nos estados e municípios, garantindo que o encontro contemple também a participação de trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais brasileiras e dos movimentos sociais e estudantis para intensificar a luta contra a Contrarreforma Administrativa (PEC 32).
1.1.1. Indicar a realização de assembleias de base ou debates sobre organização da luta contra a Contrarreforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos em preparação ao Encontro Nacional em 29 e 30 de julho.
1.1.2. Indicar a construção de encontros preparatórios municipais, regionais ou estaduais (a depender de cada realidade) com outras entidades de servidore(a)s público(a)s para qualificar a participação no I Encontro Nacional dos Servidores Públicos. Encontros preparatórios municipais de 09 a 18 de julho e Encontros Regionais e Estaduais de 19 a 25 de julho.
1.2. Indicar que as Seções Sindicais, em conjunto com as Secretarias Regionais, construam ações efetivas de luta contra a PEC 32, tais como outdoors e carros de som em unidade.
1.3. AGENDA DE LUTAS:
1) Dia Nacional de luta contra a privatização dos Correios – 13 de julho;.
2) Encontros preparatórios municipais – 09 a 18 de julho;
3) Encontros Regionais e Estaduais – 19 a 25 de julho;
4) Encontro Nacional dos Servidores Públicos do Brasil – 29 e 30 de julho;
5) Ato pelo Fora Bolsonaro - 24 de julho;
6) Indicativo de uma greve nacional do(a)s servidore(a)s das três esferas em agosto, em data a ser avaliada em conjunto com o FONASEFE e demais entidades do(a)s servidore(a)s público(a)s.
Enviamos o material de mobilização para o referido Encontro (Anexos 1 a 3). Em breve enviaremos o formato do Encontro e respectivo formulário de inscrição. Para maiores informações acesse: www.contrapec32.com.br; redes sociais: contra a PEC 32.
O 12o CONAD aprovou a seguinte resolução com relação às ações de combate à fome durante a pandemia:
“1. O ANDES-SN, através do caixa nacional, contribuirá com o Projeto Nacional Cozinhas Solidárias do MTST e com a doação de alimentos e quentinhas do MST com a quantia de R$ 5.000,00 mensais, e/ou para iniciativas similares de solidariedade dos movimentos sociais no combate à fome, no limite total de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês, até o próximo Congresso.
2. Que as seções sindicais avaliem a possibilidade de realizar ações de solidariedade e combate a fome.”
Em cumprimento a essa deliberação, orientamos que as Secretarias Regionais e Seções Sindicais adotem os seguintes procedimentos:
1. As solicitações devem ser realizadas diretamente pelos movimentos, comitês, organizações, etc., os quais tenham sido criados com o objetivo estabelecido na resolução;
2. Com exceção das cozinhas do MTST e do MST, não serão repassados recursos diretamente à(o)s solicitantes;
3. Após a solicitação ser autorizada, o(a)s interessado(a)s deverão estabelecer contato (esse contato inclusive pode ser no momento da compra) com a Tesouraria Nacional para liberação do auxílio. Na sequência deverão apresentar imediatamente a nota fiscal de compra de alimentos em nome do ANDES-SN, com os dados abaixo:
ANDES-SN
CNPJ 00676296/0001-65
Sede Nacional - Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco "C". Cep: 70302-914 Brasília-DF. Fone: (61) 3962-8400.
4. Como os recursos estão limitados a 35 mil reais mensais, solicitamos que orientem à(o)s interessado(a)s, dentro das possibilidades, que não seja solicitado o valor máximo, pois a demanda é muito grande e nesse caso só atenderíamos 5 solicitações, afora as do MTST e MST;
5. Sempre que necessário a Tesouraria Nacional consultará as secretarias regionais e seções sindicais sobre a pertinência das solicitações.
Reforçamos que todos os procedimentos e dúvidas devem ser encaminhados à tesouraria do sindicato pelo e-mail tesouraria@andes.org.br.
