Brasília (DF), 30 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN.
Assunto: Informa resoluções congressuais sobre custeio para participação de seções sindicais do ANDES-SN com menos de 50, 100 e 200 sindicalizadas (os) no 43º Congresso.
Companheira(o)s,
Enviamos para conhecimento resoluções congressuais que versam sobre a participação de seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN que tenham menos de 50, 100 e 200 sindicalizada(o)s na base:
Seções com menos de 50 sindicalizada(o)s:
1 - O 42º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
-
- - O ANDES-SN viabilizará a participação de todas as seções sindicais nos eventos nacionais deliberativos (Congressos e CONADs) do Sindicato, cobrindo as despesas com transporte e hospedagem para a participação de um(a) delegado(a) das seções sindicais com menos de 50 sindicalizado(a)s da base.
- - Não serão aceitas solicitações de reembolso de despesas de passagens, ou mesmo hospedagens para seções com menos de 50 sindicalizada(o)s, que não realizarem a solicitação dentro do prazo estabelecido para o credenciamento prévio.
As solicitações de passagem devem ser, preferencialmente, feitas até o dia 5 de dezembro de 2024 (quinta-feira), às 12h, pois a funcionária do ANDES-SN responsável pela emissão de passagens entrará de férias logo após essa data. Com limite de data para solicitação até o dia 16 de dezembro (segunda-feira) de 2024, às 12h, pois todo(a)s o(a)s funcionário(a)s do ANDES-SN entrarão em recesso de final de ano.
Seções com menos de 100 sindicalizada(o)s:
2 - O 23º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
2.1 - Até que se defina a política de finanças do ANDES-SN, que se viabilize a participação de todas as seções sindicais nos eventos do Sindicato, as despesas de transporte de um(a) delegado(a) das seções sindicais com menos de 100 docentes organizado(a)s na base para participarem dos Congressos do ANDES-SN sejam consideradas despesas do Congresso, limitadas a 5% do total das despesas de transporte do(a)s delegado(a)s ao evento;
2.2 - As seções sindicais contempladas nesta resolução não têm direito a observadore(a)s, à exceção daquelas que optarem por serem regidas pelas normas referentes a seções sindicais com mais de 100 (cem) sindicalizado(a)s;
2.3 - A Diretoria do ANDES-SN, por delegação deste CONGRESSO elabore critérios e normas para contemplar os casos em que as despesas ultrapassem o limite de 5% (cinco por cento).
2.4 - As seções sindicais com menos de 100 docentes organizado(a)s na base que venham a participar dos CONADs e dos Congressos possam optar pela participação ou não do rateio do evento.
2.5 - Seções sindicais com até 100 sindicalizadas(o)s que objetivam ter suas despesas de transporte inclusas no rateio do evento devem, necessariamente, fazer a solicitação junto à secretaria do ANDES-SN até a data limite do credenciamento prévio.
As solicitações de passagem devem ser, preferencialmente, feitas até o dia 5 de dezembro de 2024 (quinta-feira), às 12h, pois a funcionária do ANDES-SN responsável pela emissão de passagens entrará de férias logo após essa data. Com limite de data para solicitação até o dia 16 de dezembro (segunda-feira) de 2024, às 12h, pois todo(a)s o(a)s funcionário(a)s do ANDES-SN entrarão em recesso de final de ano.
Seções com menos de 200 sindicalizada(o)s:
3 - O 25º CONGRESSO do ANDES-SN delibera:
3.1 - As seções sindicais com até 200 sindicalizado(a)s na base podem optar por não participar dos rateios de CONADs e Congressos.
Nesse sentido, as despesas de passagens, hospedagens e diárias de seções sindicais com mais de 100 sindicalizada(o)s na base são custeadas por recursos próprios da SSind.
Salientamos que as seções sindicais que optarem por solicitar o custeio para participação no 43º Congresso, via resoluções do 42º e 23º Congressos, poderão credenciar somente um(a) delegado(a), sem observadores.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Brasília (DF), 29 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Resolução CNE/CP Nº 04/2024 e iniciativas do ANDES-NS e da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP Nº 02/2019 e CNE/CP 01/2020 e retomada da Resolução CNE/CP Nº 02/2015.
Companheira(o)s,
Considerando que o 67º CONAD, ocorrido em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 28/07/2024, aprovou a resolução:
6. Que o ANDES-SN lute pela Revogação da Resolução CNE/CP 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.
A Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) convocou e realizou reunião do referido GT nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, em Brasília, que discutiu, entre outras pautas, sobre a Resolução CNE/CP nº 04/2024 e o Enade das Licenciaturas (Portarias do MEC Nº 610 e Nº 611, DE 2024), com o objetivo de caracterizar, avaliar e produzir materiais de divulgação sobre as políticas em questão, no sentido de fundamentar nossas ações contra tais medidas. (Circular Nº 477/2024 – Envia o Relatório da Reunião do GTPE).
Dando consequência à Resolução aprovada, o ANDES-SN, por meio da representação da Coordenação do GTPE, continua atuando na Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP Nº 02/2019 e CNE/CP 01/2020 e retomada da Resolução CNE/CP Nº 02/2015. No dia 25 de setembro do corrente ano, ocorreu uma reunião da Frente para planejar um conjunto de atividades/lives que sintetizassem o histórico da Frente, desde a sua criação até o momento atual, bem como analisar as perspectivas e os desafios da formação de professoras/es no contexto liberal, com destaque para a aprovação da Resolução CNE/CP Nº 04/2024, com intuito de subsidiar debates nas bases das entidades que compõem a Frente.
Desse modo, a Frente organizou uma série de lives para tratar dos temas relacionados acima, iniciando com uma live que apresentará um balanço geral do Movimento e análise crítica da Resolução CNE/CP Nº 04/2024 e se desdobrando em três lives com foco na formação de professores nas licenciaturas, a saber:
PROGRAMAÇÃO:
MESA/LIVE 1: Mesa 1: Histórico do Movimento, Conquistas e Retrocessos, Análise Crítica da Nova Resolução. (ANEXO – CARD)
Data: 30 de outubro de outubro, às 19h (Horário de Brasília)
Participantes:
Andreia Nunes Militão - UEMS | ANPED;
Cristiane Gonçalves de Souza - UERJ | ABdC;
Lenilda Rêgo Albuquerque de Faria - UFAC | REPped;
Lucília Augusta Lino - UERJ | ANFOPE;
Raquel Dias Araújo - UECE | ANDES-SN;
Mediação: Maria Lima - ABEH e membro da Executiva da Frente.
Transmissão online no perfil da ANFOPE Nacional.
MESA/LIVE 2: Perspectivas e Desafios para a formação de professoras/es
Data: 05/11/2024, às 19 horas (horário de Brasília)
MESA/LIVE 3: Perspectivas e Desafios para a formação de professoras/es
Data: 13/11/2024, às 19 horas (horário de Brasília)
MESA/LIVE 4: Perspectivas e Desafios para a formação de professoras/es
Data: 18/11/2024, às 19 horas (horário de Brasília)
As lives serão transmitidas online pelo perfil da ANFOPE Nacional e retransmitidas pelo site e Facebook do ANDES-SN e de outras entidades participantes, a partir das 19h (horário de Brasília). Solicitamos ampla divulgação das seções sindicais, bem como participação nas atividades programadas pela Frente, das quais o ANDES-SN está construindo ativamente.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Brasília (DF), 29 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Envia carta da diretoria do ANDES-SN às(aos) deputadas(os) federais sobre o PL 1958/2021.
Companheira(o)s,
Encaminhamos, em anexo, para conhecimento e ampla divulgação, a carta da diretoria do ANDES-SN às(aos) deputadas(os) federais sobre o PL 1958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretas(os), pardas(os), indígenas e quilombolas. Ressaltamos a importância de as seções sindicais protocolarem e entregarem a carta nas assembleias legislativas estaduais.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Brasília (DF), 28 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Informa seções sindicais, com menos de 200 sindicalizado(a)s, contempladas para participação na reunião do Setor das IFES (23 e 24 de novembro).
Companheira(o)s,
Comunicamos que, de acordo com as respostas à Circular nº 447/2024 recebidas pela Secretaria do Sindicato Nacional, e em conformidade com os critérios definidos no 38º Congresso do ANDES-SN, que deliberou sobre a participação de seções sindicais que tenham até duzento(a)s sindicalizado(a)s em suas bases nas reuniões dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES, relacionamos, abaixo, as seções sindicais que melhor atenderam aos critérios estabelecidos referentes à reunião do Setor das IFES, convocada para os dias 23 e 24 de novembro, conforme Circular nº 446 de 2024:
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Seção Sindical |
Nome do(a) representante |
|
SINDUFAP |
Liliane Rodrigues Soares |
Enviamos anexo o formulário de solicitação de passagens e solicitamos que seja devolvido preenchido, o mais breve possível, para as providências necessárias.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Brasília (DF), 28 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN
Assunto: Prorroga o prazo do levantamento sobre a comunicação das seções sindicais do ANDES-SN.
Companheira(o)s,
Considerando o número de seções sindicais respondentes ao 3º Levantamento sobre a Comunicação nas seções sindicais, que busca atualizar as informações sobre a realidade comunicacional de nossas seções sindicais, cujo prazo já expirou (15/10); e considerando ser uma importante decisão estratégica de nosso 42º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), em 2024, prorrogamos o prazo para respostas até o dia 05/11/2024. Para tanto, solicitamos o preenchimento do formulário que segue no link a seguir: https://forms.gle/xDmyU2eXPgUVCrfW6.
A orientação da Coordenação Nacional do GTCA é que o preenchimento seja realizado, preferencialmente, por um(a) membro(a) da diretoria responsável pela política de comunicação da seção/AD.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Circular nº 478/2024 - Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).
Brasília (DF), 25 de outubro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).
Companheiras(os),
A Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) convoca reunião nos dias 30 de novembro (9h às 17h) e 1º de dezembro de 2024 (9h às 13h), no auditório Marielle Franco, 2º andar, na sede do ANDES-SN, em Brasília, com vistas à realização de discussões sobre temas que são fruto de decisões congressuais e do CONAD, deliberadas no 42º Congresso do ANDES-SN, no 67º CONAD e no 15º CONAD Extraordinário, a saber:
2. Reafirmar a defesa da destinação de 10% do PIB, exclusivamente para a educação pública estatal, já, no processo de elaboração do PNE, por meio de uma ampla campanha, em conjunto com outras entidades sindicais e sociais que concordem com esta pauta.
2.1 Que o ANDES-SN, via GTPE, aprofunde o debate sobre o significado do PIB como referência para financiamento da educação pública. (42º do ANDES-SN, 2024)
4. Que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do Andes-SN sobre a participação no citado Fórum. (67º CONAD, 2024).
7. Lute pelo restabelecimento de uma linha salarial única, como a soma do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação, para docentes do Magistério Federal.
7.1. A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, deve ser avaliada pelo GT Carreira e GTPE, com vistas a futura deliberação congressual a partir da síntese destes acúmulos. (15º Conad Extraordinário).
Considerando as referidas resoluções, a Coordenação do GTPE convoca a reunião com a seguinte programação:
30 de novembro de 2024
9h às 17h –
- Informes;
- Informes da Diretoria Nacional;
- Informes das Seções Sindicais:
- Avaliação sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (FNE);
- O significado do PIB como referência para financiamento da educação pública;
1º de dezembro de 2024
9h às 13h –
- A possibilidade de implementação do RSC para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição;
- Encaminhamentos.
Dessa forma, solicitamos a confirmação de presença de até 2 (duas/dois) representantes para a reunião do GTPE pelo formulário disponível através do link: https://forms.gle/oznftqXzTVSdaGhZ9, até o dia 22 de novembro de 2024 (sexta-feira).
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviá-los até às 18h, do dia 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link: https://forms.gle/5M4tAa34q9hQA7r59, para serem publicados junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Francieli Rebelatto
Secretária-Geral
