Na semana que marcou o Dia da Servidora e do Servidor Público (28), o ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe, realizou a Jornada de Lutas da Educação Federal. Entre os dias 26 e 30 de outubro, foram realizadas diversas atividades em Brasília (DF). A mobilização teve como eixos a defesa do sindicalismo classista, a cobrança pelo cumprimento integral dos acordos de greve firmados com o governo federal em 2024 e a pressão sobre o Congresso Nacional por pautas da categoria.
A programação teve início na segunda-feira (26) com a reunião da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) no Auditório Marielle Franco, na sede do ANDES-SN. Na ocasião, a comissão organizou as ações da semana e debateu a articulação pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, derivado da Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026, referente à indenização de fronteira para o funcionalismo público.
Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, destacou que a Jornada de Lutas teve como preocupação demandas importantes para as bases da Educação Federal. “Reafirmamos a necessidade do cumprimento dos acordos e a importância da valorização dos servidores e servidoras públicas da Educação Federal”, disse.
Ato no MGI
Na manhã de terça-feira (27), as trabalhadoras e os trabalhadores da educação realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A manifestação cobrou o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 10/2024, relativo à carreira docente, e do Termo de Acordo nº 11/2024, referente às e aos servidores técnico-administrativos em educação.
Liberdade sindical
Como marco do Dia de Luta do Sindicalismo Classista, na terça-feira (27), às 18h, as entidades promoveram o painel “Em Defesa do Sindicalismo Classista”, no Auditório Marielle Franco na sede do Sindicato Nacional, com transmissão ao vivo pelo canal do ANDES-SN no YouTube.
Durante o painel foram denunciadas tentativas de cerceamento da organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente no âmbito do serviço público. Em sua fala, Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou as ameaças e violências de grupos da extrema direita, contra as comunidades acadêmicas, que se intensificaram no período eleitoral.
A diretora do ANDES-SN denunciou que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e o Partido Novo acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Lula, entidades e dirigentes sindicais. Sob o pretexto de irregularidades eleitorais, tais ações questionam a atuação sindical nas universidades públicas, ameaçando a liberdade de expressão, a autonomia das entidades e o direito de organização da categoria.
Durante a atividade, foi anunciado o trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o registro sindical da Federação Proifes. A assessoria jurídica do ANDES-SN informou que a União desistiu do recurso, tornando definitiva a anulação da entidade cartorial que atuava para enfraquecer as greves e assinar acordos ilegítimos à revelia das assembleias de base.
"Tomar partido não é rifar o sindicato para partido político, governos ou reitorias. Tomar partido é uma decisão política, uma ousadia para defender tanto a universidade pública, os serviços públicos, o funcionalismo público e a nossa liberdade democrática que estava correndo um risco muito grande", ressaltou Caroline.
Assista aqui ao painel
Avanço no Congresso
No Congresso Nacional, a mobilização contou atuação da Comissão Nacional de Mobilização e da diretoria do ANDES-SN. As e os docentes visitaram gabinetes de parlamentares, para pressionar pela aprovação de pautas de interesse das categorias.
Durante as atividades, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram a MP nº 1.375/2026 (PLV nº 12/2026), que amplia a indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira e na Amazônia Legal de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. A medida atende a uma reivindicação histórica do ANDES-SN e do seu Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT Multi-Front), contemplando docentes e técnico-administrativos em educação. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nesta semana, tivemos a conquista da indenização de fronteira, fruto do esforço do ANDES-SN, da sua Comissão Nacional de Mobilização e das seções sindicais que vieram à Brasília, atendendo o nosso chamado. Essa conquista é fundamental para a fixação de professoras e professores nas regiões de fronteira e na Amazônia Legal. E o trabalho que fizemos durante essa semana foi pressionar o Congresso Nacional, para que a gente conseguisse garantir a vitória, tanto na Câmara Federal quanto no Senado da República. Agora, esperamos a sanção do presidente da República para poder, a partir de 2027, usufruir do direito da indenização de fronteira”, contou André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GT Multicampia e Fronteira do ANDES-SN.
Na tarde de quinta-feira (29), dirigentes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe se reuniram com representantes do Ministério da Educação, para cobrar que o MEC pressione a Casa Civil e o MGI para a sanção e imediata aplicação das novas regras da indenização de fronteira. “Nós nos preocupamos também em dialogar com o governo, porque nós entendemos que é importante a contribuição do MEC para a implementação da medida provisória”, explicou Maria do Céu. A diretora acrescentou que é fundamental que a categoria siga acompanhando a pauta para que essa conquista se traduza em direitos efetivos.
A Jornada de Lutas encerrou-se nesta sexta-feira (30), com reunião de avaliação e entrega de relatório da Comissão Nacional de Mobilização.
