O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, na qual a trabalhadora e o trabalhador cumprem seis dias de trabalho com apenas um de descanso. A PEC também limita a jornada de trabalho semanal a 40 horas, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, em ambas as votações, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A aprovação ocorreu após ampla mobilização popular em defesa da redução da escala e da jornada de trabalho e às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Com a mudança, além da jornada máxima semanal passar de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e serão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A implementação será gradual: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a 42 horas semanais. Após um ano e dois meses da publicação, o limite chegará a 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.
A PEC permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas diferentes de distribuição dos dias de descanso, desde que respeitados os limites previstos no texto. A PEC também prevê regulamentações específicas para determinadas categorias e situações, além de disposições diferenciadas para trabalhadores e trabalhadoras com nível superior e remuneração elevada.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Após aprovação na Câmara dos Deputados, em maio, e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro, o texto foi levado ao Plenário com calendário especial. Como não houve alteração de mérito em relação à versão aprovada pela Câmara, a matéria segue para promulgação.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os parlamentares que não registraram voto estão Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
Pressão popular e disputa política
A aprovação da PEC ocorre após meses de mobilização de movimentos sociais, organizações sindicais e parlamentares em defesa do fim da escala 6x1. A pressão popular também pesou na posição de setores da oposição, que passaram a apoiar a proposta diante da ampla adesão à pauta entre a população.
A discussão no Senado durou mais de cinco horas. Parlamentares de diferentes partidos declararam apoio à proposta, embora representantes da direita e extrema direita tenham defendido mudanças posteriores.
Apesar do voto remoto favorável de Flávio Bolsonaro, há sinais de que a disputa em torno da jornada de trabalho continuará. O senador não participou presencialmente da sessão, pois estava no Rio Grande do Sul.
O candidato à Presidência da República já afirmou que pretende rever pontos da proposta caso seja eleito. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, também defende uma alternativa que prevê maior flexibilidade na relação entre jornada e remuneração.
A PEC 12/2026, apresentada por Marinho, propõe um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Na prática, a redução da jornada poderá resultar em redução proporcional da remuneração, diferentemente da PEC 221/2019, que assegura a manutenção dos salários.
Para Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a aprovação do texto no Senado representa um avanço histórico, em um cenário internacional marcado por décadas de retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. “Trata-se de uma conquista que resulta, em grande medida, da capacidade de mobilização de diversos setores da sociedade, movimentos sociais, sindicatos e partidos, que pautaram a urgência dessa reivindicação. Também é fruto da decisão acertada do governo Lula de acolher essa bandeira e colocar todo o governo a serviço dessa reivindicação civilizatória. Nosso sindicato esteve presente nessa luta desde o primeiro momento, com resoluções aprovadas em nossas instâncias, com o documentário “Vida Além do Trabalho”, com participação importante no Plebiscito Popular do ano passado e com a mobilização de nossa base”, afirma.
O presidente do Sindicato Nacional ressalta, contudo, que a aprovação não encerra a disputa em torno do tema e que será necessário acompanhar os próximos passos para garantir a efetivação do direito. “Agora, é hora de comemorar, mas também de manter o estado de alerta máximo, pois a bancada reacionária da extrema direita já se mobiliza para, caso seu candidato, Flávio Bolsonaro, seja eleito, reverter essa conquista em favor dos patrões”, alerta.
Leia também:
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e texto vai ao Plenário
