Os ataques às universidades estaduais do Paraná estão longe de ter um fim. No mês de junho, o governo Ratinho Junior (PSD), por meio da Superintendência de Ciências e Tecnologia (Seti), apresentou uma minuta do projeto Lei Geral das Universidades (LGU) aos reitores das sete universidades públicas do Estado. Se aprovada, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta causará demissões de servidores, terceirização das atividades meio, como limpeza, conservação e segurança, e criará um ambiente gerencialista e privatista nas universidades, entre outras medidas.
As universidades do Paraná vivem há anos uma situação de déficit de pessoal e de verbas de custeio, além de outros processos de precarização. “Nos últimos dez anos a nossa verba de custeio só diminui. Nós não temos reposição das perdas por inflação desde janeiro de 2016, o que já soma 17,04% de perdas e o movimento grevista fez com que o governo negociasse, mas a proposta foi avaliada como insuficiente, não atendendo as nossas necessidades”, afirma Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg - Seção Sindical do ANDES-SN). A LGU, segundo ele, não apresenta índice mínimo de custeio.
No início de julho, um documento elaborado por professores e estudantes da Uepg, durante um seminário promovido pelo Sinduepg SSind., recomendou que a Lei Geral das Universidades seja combatida pela comunidade acadêmica. O grupo, depois de analisar a minuta do governo, concluiu que a proposta fere a autonomia universitária, precariza a relação professor e aluno, e apresenta um modelo gerencial para as universidades. A análise também chamou a atenção para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/19, que estabelece um teto para os gastos públicos. Segundo o documento, se o PLC for aprovado - junto com a Lei Geral das Universidades – será um dos maiores ataques aos servidores e serviços públicos. O PLC inclui a possibilidade de restrições e congelamentos dos reajustes salariais aos servidores, impede avanços, crescimentos e transições na carreira.
Redução de cargos e precarização
A proposta do governo reduz vagas para agentes universitários (servidores não docentes). O percentual não poderá ultrapassar 70% de docentes efetivos. A LGU estabelece, ainda, como parâmetro para contratação de professores, a relação entre professores/vagas de alunos na graduação, cuja regulamentação ficará a cargo da Seti. Pela LGU, seria necessário o mínimo de um professor para 10 vagas de alunos e máximo de um professor para 25 vagas de alunos. O texto defende, ainda, que o professor contratado por 40 horas permaneça 20 horas ou mais em sala de aula. Entretanto, segundo a comunidade acadêmica, em nenhum momento a LGU menciona percentuais mínimos de planejamento, de orientação, pesquisa e extensão. “A LGU, com os parâmetros que propõe, reduziria ainda mais esse quadro já deficitário que temos. Segundo nossos cálculos, em torno de 30% de perda de vagas de docentes no ensino superior”, disse o presidente do Sinduepg SSind.
Fechamento de cursos
A LGU sinaliza para o fechamento de cursos de graduação. Os principais critérios para fechamento dos cursos são os índices de evasão e reprovação. Segundo o documento, fruto do seminário, tal medida, inviabilizaria determinados cursos, especialmente algumas licenciaturas que precisam do apoio de políticas públicas de valorização dos profissionais da Educação Básica, e que, portanto, dependem de ações que extrapolam a universidade.
Meritocraria
O caráter competitivo e mercadológico do anteprojeto é denunciado no documento. A Lei Geral das Universidades incentiva carreiras que trazem ‘retorno econômico’ em detrimento de outras e institui uma disputa meritocrática entre as universidades ao propor ‘ganhos de eficiência’ na gestão dos recursos orçamentários e, também, entre os próprios cursos de cada instituição.
Autonomia universitária e inconstitucionalidade
A LGU muda a natureza da universidade, de autarquia especial para autarquia subordinada ao governo, ferindo a autonomia universitária. De acordo com o documento, a proposta, ao tentar impor restrições financeiras e patrimoniais, ainda que de modo indireto, esbarra nos ‘limites’ das constituições Estadual e Federal, na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e em legislações estaduais. “Nesse sentido, na nossa avaliação, ela [LGU] é inconstitucional”, afirma Ferracioli.
Greve
Os docentes e técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná estão em greve. Além do arquivamento da minuta da LGU, os docentes em greve reivindicam reposição salarial, autonomia universitária e, também, o fim da tramitação do PLC 04/2019. O movimento grevista também cobra a realização de novos concursos públicos e a nomeação dos candidatos já aprovados em certames anteriores.
Segundo o presidente da Sinduepg, mesmo com a pressão de algumas reitorias para o retorno às aulas, o movimento paredista continuará até o arquivamento da LGU. “Vamos continuar lutando para derrubar a LGU, para que a proposta de recuperação de perdas salariais seja transformada em projeto de lei e, também, para o arquivamento do PLC 04, que é o projeto do fim do mundo aqui do Paraná”, disse.
