Também foi aprovado fortalecer o enfrentamento à precarização via EaD entre outras deliberações do GTPE, além de resoluções do GTO, C&T, Verbas e Fundações
Na manhã desta sexta-feira (6), as e os participantes do 44º Congresso do ANDES-SN concluíram as deliberações sobre Política de Formação Sindical e se debruçaram sobre as resoluções do Plano Geral de Lutas referentes à Política Educacional. A abertura da plenária contou com apresentação do professor Ivan Maia, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que declamou poemas de sua autoria relacionados à luta da classe trabalhadora e a realidade da categoria docente.
O debate do GTPE pautou ações centrais que reafirmam o papel do sindicato no enfrentamento ao projeto de mercantilização do ensino, à precarização da formação de professores e professoras e na defesa de um financiamento público exclusivo e robusto para a educação pública.
FNE
Um dos marcos do debate do GTPE foi a deliberação da categoria por iniciar o debate sobre a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação. Houve o entendimento comum de que com a mudança desfavorável na conjuntura e o avanço da extrema direita, com a intensificação dos ataques à educação, há a necessidade de fortalecer o FNE.
Para isso, a categoria deliberou que o ANDES-SN, no âmbito do GTPE e dos setores das Ifes e das Iees, Imes e Ides, realize painéis de debate sobre o FNE, convidando entidades sindicais - como Sinasefe e Fasubra -, bem como outras entidades do campo da educação, que participam do FNE, para discutir as experiências de participação do Fórum, a fim de avaliar, na conjuntura atual, uma possível entrada do ANDES-SN neste Fórum, a ser debatida até o 69º Conad.
Rearticulação da Conedep
No campo da articulação política, o 44º Congresso decidiu que o ANDES-SN deve dar prosseguimento ao processo de rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep), considerada uma tarefa urgente do movimento sindical docente. O planejamento inclui uma reunião de avaliação com as entidades parceiras para ampliar a base de representação e organização da Plenária Nacional da Educação em 2026, que será precedida por encontros estaduais, com vistas à realização do IV ENE no primeiro semestre de 2027.
O Sindicato Nacional buscará, ainda, uma ampla articulação com entidades sindicais, movimentos estudantis como UNE, ANPG, Anped, Anfope, Fineduca e outras entidades e outros movimentos sociais comprometidos com a educação pública.
Enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD e à precarização
O debate sobre o ensino a distância também foi destacado nos debates sobre Políticas Educacionais, com a compreensão de que é necessário realizar debate e ações políticas de enfrentamento ao Marco Regulatório da EaD nas instituições, objetivando superar a precarização da Educação.
As e os delegados reafirmaram a resistência às políticas que utilizam a modalidade a distância como ferramenta de precarização do trabalho docente e do próprio processo de ensino-aprendizagem. Essa luta está associada à continuidade de produção de material crítico às reformas curriculares de cunho neoliberal, como a Reforma do Ensino Médio, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), denunciando o uso de vultosos recursos para a sua execução, bem como sua subsunção ao projeto de mercantilização da educação.
Dentre as ações aprovadas, a plenária também reafirmou a continuidade da defesa intransigente da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, com garantia de um financiamento público adequado e exclusivo para a educação pública de gestão pública, desvinculado de fundos e de condicionamento a metas de qualidade, combatendo os mecanismos de austeridade fiscal que comprometem o orçamento da educação. Foi reforçado ainda o compromisso de combater os mecanismos de austeridade fiscal que comprimem o orçamento e impedem o avanço da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
O ANDES-SN e suas seções sindicais deverão, ainda, articular, com as demais entidades representativas do campo da educação pública, a realização de um Dia Nacional de Luta pelo Enfrentamento à Violência nas instituições e contra a militarização das instituições de educação pública.
No que tange às licenciaturas e formação de professoras e professores, o 44º Congresso definiu uma agenda de lutas contra a implementação da Resolução CNE/CP 04/2024. As principais decisões incluem a luta pela revogação da referida resolução e a retomada da Resolução 02/2015, a defesa da obrigatoriedade de disciplinas sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA), Relações Étnico-Raciais, Educação Indígena e Educação Especial Inclusiva. Foi aprovada ainda a realização de uma ampla campanha de valorização das Licenciaturas públicas, com foco na resistência contra a sua mercantilização.
A plenária foi conduzida pela mesa 1 do Tema III, composta por Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1, Eralci Terázio, 2º vice-presidente da Regional Pantanal, e Gracinete de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3. Para Annie Hsiou, que presidiu os trabalhos, a plenária foi muito rica, pois proporcionou um importante e aprofundado debate acerca das políticas educacionais e aprovou deliberações que a categoria vinha debatendo, principalmente dentro do GTPE.
“O que foi deliberado hoje dentro do GTPE, veio ao encontro do acúmulo de debates que a categoria vem fazendo nos últimos anos no âmbito do GT e nos espaços deliberativos do Sindicato Nacional. Aprovamos a possibilidade de o ANDES-SN ingressar no Fórum Nacional da Educação, para acompanhar e debater, junto com outros sindicatos, sobre a importância de estar naquele espaço que hoje está muito populado pela extrema direita. Reforçamos também o fortalecimento da Conedep como um instrumento de organização das entidades educacionais e, também, a importância da luta pela valorização das licenciaturas e contra a EAD, modalidade que vai pauperizando não só docentes, mas os cursos de uma forma geral e estudantes”, avaliou a diretora do Sindicato Nacional.
GT Oposições
A plenária deliberou ainda as resoluções do GT de Política de Organização Sindical das Oposições. Foi destacada a importância do GTO ter uma comunicação integrada, com desenvolvimento de materiais qualificados. Para isso, que o ANDES-SN, por meio do GTO, em diálogo com o Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) e em articulação com os coletivos de oposição, inicie um debate para a definição das diretrizes e marcos operacionais de uma política de comunicação para as oposições, respeitando as especificidades locais.
O GTO teve também suas ações reforçadas com a deliberação de ampla divulgação de seu caderno técnico - Caderno 29, que foi lançado no último dia do 44º Congresso e já foi entregue aos e às participantes, e com a proposta de um dia de luta conjunta, em 2026, com o Sinasefe e a Fasubra em defesa do movimento sindical autônomo e democrático.
Resoluções incorporadas
Foram incorporadas também, ao Plano Geral de Lutas da categoria, resoluções aprovadas integralmente nos grupos mistos, referentes aos GTs de Ciência e Tecnologia, Verbas e Fundações e Multicampia e Fronteira.
Ciência e Tecnologia
O Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) pautou a necessidade de uma regulação soberana das tecnologias. a categoria decidiu debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o PL 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA), visando impedir que a regulação seja capturada pelos interesses das big techs.
As e os docentes também aprovaram a luta pela revogação do Parecer CNE/CES 331/2024, criticando a subordinação da pós-graduação a interesses mercadológicos, e decidiu aprofundar os estudos sobre os impactos socioambientais e a dependência tecnológica gerada pelas grandes empresas de tecnologia.
Multicampia e Fronteira
As pautas do GT de Multicampia e Fronteira (GT MultiFront) focaram na melhoria das condições de trabalho em regiões isoladas. Foi aprovada, entre outras resoluções, a defesa da implementação do adicional de atividade penosa (de no mínimo 20% do vencimento básico) para docentes em zonas de fronteira, na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino, além da criação de uma Indenização Educacional de Fronteira.
Verbas e Fundações
Para fortalecer a resistência contra o asfixiamento financeiro, o ANDES-SN aprovou um conjunto de ações coordenadas entre o GTPE e o GT de Verbas e Fundações, que inclui a realização de mesas sobre o desfinanciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) nos encontros regionais do primeiro semestre de 2026 e a produção de uma cartilha baseada em pesquisas sobre o financiamento no Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) para incentivar a mobilização nas seções sindicais.
Entre outras ações, o Sindicato também organizará um painel em 2026 para debater os impactos das fundações privadas ditas de apoio na autonomia universitária, aprofundando os estudos sobre suas características de financiamento, ao mesmo tempo em que dará continuidade às pesquisas sobre a evolução das receitas públicas, isenções fiscais, dívida pública e os efeitos das emendas parlamentares na autonomia das instituições.
Música e homenagem
Antes de retomar as deliberações do Tema III no período da tarde, as e os participantes assistiram à apresentação da Orquestra Berimbau de Mulheres Igbadu. Na sequência, a Comissão Organizadora Local e do Coletivo Democracia e Luta da UFBA realizou uma homenagem à professora Celi Taffarel por sua atuação na luta em defesa da universidade pública, da educação pública de qualidade, de uma formação crítica, e sua militância na construção e defesa do ANDES-SN.
Em agradecimento, a docente disse que a homenagem à ela era também para todos, todas e todes docentes, que lutam há 45 anos na construção do ANDES-SN. “Eu não significo nada sozinha, o que tem em mim é reflexo do que vejo em vocês. Viva o ANDES Sindicato Nacional, só o ANDES-SN nos representa. Fora Proifes!”, afirmou Celi Taffarel.
Na sequência, o Coletivo de Docentes LGBTI+ do ANDES-SN organizou uma manifestação no plenário do 44º Congresso, cobrando atenção às pautas dessa parcela da categoria na atuação do Sindicato Nacional. O Coletivo reforçou que o combate à LGBTI+fobia precisa ser reconhecido como tema urgente e transversal nas discussões obre carreira docente, condições de trabalho e organização sindical.
Lançamento do Caderno 29
Ainda no início da tarde desta sexta-feira (6), integrantes do GT de Política de Organização Sindical das Oposições (GTO) lançaram o Caderno 29 - intitulado “Memória e Luta – Só o ANDES-SN nos representa”. A publicação resgata mais de duas décadas de atuação de oposição nas IES e sistematiza experiências, disputas e enfrentamentos em defesa da autonomia e da representatividade do Sindicato Nacional. Acesse aqui.
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
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