Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação Nota da Diretoria do ANDES-SN de repúdio à truculência da Polícia Federal na prisão do estudante Christopher Souza da Rocha.
Circular nº 263/2023
Brasília (DF), 11 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Assunto: Campanha Salarial de 2024 e Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – Informes da Reunião do dia 10 de agosto de 2023
Companheiro(a)s,
Como é do conhecimento de todo(a)s no dia 10 de agosto ocorreu a terceira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permante – MNNP entre o governo federal e a bancanda sindical composta pelas entidades representativas do(a)s servidore(a)s público(a)s federais e centrais sindicais. Pela agenda de negociação esta seria uma reunião para tratar da recomposição salarial e equiparação dos beneficios assistenciais do(a)s servidore(a)s do poder executivo com os benefícios do(a)s servidore(a)s dos demais poderes da União. Todavia, a reunião não atendeu a essa expectativa, pois o governo não apresentou qualquer percentual de recomposição salarial, sob a alegação de não dispor de valores aprovados nos instrumentos de planejamento e orçamento, em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que a aprovação da mesma está condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal, mencionado na Emenda Constitucional nº 126, de 2 de dezembro de 2022, cujo prazo limite de aprovação pelo Congresso Nacional é 31 de agosto de 2023. Cabe ressaltar que as diretrizes de tal arcabouço orientam toda a estrutura do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO). E, até aquela data, a proposta governamental do arcabouço não havia sido aprovada.
Portanto, além de postergar do dia 4 para o dia 10 de agosto a apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial, o governo, com base no argumento mencionado, protelou oficialmente a discussão da pauta salarial, explicitando as fragilidades desse processo de negociação, numa conjuntura em que as regras do jogo são determinadas pela força dos capitais, inclusive no que diz respeito ao uso do fundo público. Isso exigirá muita mobilização e a capacidade de pressão do conjunto da nossa categoria e demais entidades sindicais do serviço público federal, para redefinir a correlação de forças em favor do(a)s trabalhadore(a)s. Portanto, a negociação em torno de uma politica salarial para o(a)s trabalhadore(a)s do serviço público, em que se incluem o(a)s docentes dependerá de muita luta.
Na mesma reunião do dia 10 de agosto, no que se refere à discussão sobre a reestruturação de carreiras, também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Foi informado que os setores competentes ainda estão avaliando a pertinência de 20 das 60 propostas de mesas especificas encaminhadas. Do conjunto das propostas, apenas duas já estão em funcionamento: a da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta do governo é dar sequência à instalação destas mesas a partir de 4 de setembro até meados de novembro.
Ainda sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo no PPA. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e de estratégia política governamental. Sobre a metodologia de funcionamento, o governo organizará um seminario até o final de agosto, para o qual as entidades sindicais foram convidadas.
Ao final da reunião, o governo apresentou uma proposta de estrutura de uma unidade gestora única dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nos termos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Sobre o ponto, as entidades sindicais solicitaram um prazo para o debate e nova reunião.
É importante registrar que toda a bancada sindical demonstrou insatisfação com esse desenvolvimento precário do processo de negociação, exigindo do governo um compromisso efetivo com uma politica salarial para o(a)s servidore(a)s público(a)s federais, bem como a reestruturação de suas carreiras.
Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN reforça a importância das Seções Sindicais realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Diante aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais, que ocorrerá entre os dias 19 e 20 de agosto de 2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Circular nº 262/2023
Brasília (DF), 11 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação Nota da Diretoria do ANDES-SN contra a Deliberação do CONSAD 03/2023.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
Encaminhamos para conhecimento e ampla divulgação Nota da Diretoria do ANDES-SN de apoio às greves do(a)s servidore(a)s da UNESP, ETECs e FATECs de São Paulo.
Circular nº 260/2023 - Divulga Programação da Marcha das Margaridas 2023
Em complementação à Circular nº 252/2023, de 9 de agosto, que convida as Seções Sindicais a participarem da 7ª edição da Marcha das Margaridas, que ocorrerá entre os dias 15 e 16 de agosto em Brasília/DF, encaminhamos em anexo a programação de atividades completa e orientamos que seja dada ampla divulgação.
Circular nº 259/2023
Brasília(DF), 11 de agosto de 2023
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Prezado(a)s,
Encaminhamos a manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Carlos Araújo Santos, irmão da professora Jennifer Susan Webb, 1ª Tesoureira do ANDES-SN.
A diretoria do ANDES-SN solidariza-se com a companheira Jennifer Susan Webb, seus familiares e amigo(a)s.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Annie Schmaltz Hsiou
3ª Secretária
