A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 adiou, para a próxima semana, a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma inicial, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20).
A comissão debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O adiamento foi definido após reunião realizada na noite dessa terça-feira (19) entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
A decisão ocorre em meio à pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do chamado Centrão para incluir no texto uma regra de transição de dez anos, além de medidas como redução da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada. Por sua vez, o governo federal tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial.
Duas emendas semelhantes foram apresentadas à PEC. Uma delas, assinada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), substitui a proposta de redução para 36 horas por um limite de 40 horas semanais e prevê compensações ao empresariado, como redução de 50% da contribuição ao FGTS, incentivos para novos vínculos empregatícios e deduções tributárias.
Já a emenda do deputado Tião Medeiros (PP-PR) estabelece jornada de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, mas mantém a possibilidade de carga horária de até 44 horas para atividades consideradas essenciais, ligadas à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
As listas de apoio às emendas concentram parlamentares de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB.
Audiência
Na terça-feira (19), representantes das centrais sindicais defenderam, durante audiência pública na Câmara, que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 sejam aprovados sem período de transição. Ao menos nove deputados retiraram suas assinaturas das emendas que previam prazo de dez anos para a implementação da mudança. Para que as emendas sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas. Inicialmente, os textos contavam com 171 e 176 apoios.
ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por Justiça Tributária, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. Confira os artigos do dossiê
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