O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (Consu/Unifesp) divulgou na última quarta-feira (11) uma nota reivindicando que o Ministério da Educação (MEC) anule a exoneração do procurador-chefe da universidade, Murillo Giordan Santos. Por meio das portarias 580 e 581, publicadas no dia 2 de agosto, o servidor foi substituído por Alessander Jannucci, sem conhecimento da reitoria da Unifesp.
Instância máxima de deliberação da universidade, o Consu demonstrou "surpresa e indignação" com o ato antidemocrático promovido pelo governo federal. "Este Conselho Universitário demanda que o Ministério da Educação siga os ritos previstos, promovendo resposta e atendimento ao caso com urgência, com a anulação dos atos de exoneração e nomeação do Procurador-Chefe da Unifesp, a fim de preservar a legalidade, legitimidade e segurança jurídica do processo, resguardando assim a garantia constitucional da autonomia universitária, além da continuidade e do pleno funcionamento da Universidade no âmbito das instituições federais de ensino superior", diz um trecho da nota.
Ainda no texto, o órgão afirma que a indicação e a anuência da Universidade são imprescindíveis para o processo de nomeação do procurador-chefe da instituição e que qualquer mudança no cargo deve seguir a Instrução Normativa 5/98 da Advocacia-Geral da União (AGU), a legislação ordinária e os decretos de delegação de competências na administração. As e os representantes do órgão deliberativo da Unifesp também exigem que a nomeação para o cargo de procurador-chefe, que compõe a estrutura da Reitoria da Universidade, deve seguir o trâmite previsto em lei e nos procedimentos normativos das instituições, com base nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, assim como da transparência, que regem a Administração Pública.
A medida do MEC viola, além da IN da AGU, o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia universitária, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece que "no exercício da sua autonomia" as universidades públicas poderão "propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo".
Críticas ao governo
Em junho de 2020, Murillo Giordan Santos publicou artigo em um jornal com críticas a Medida Provisória (MP) 979/2020, que permitia que o ministro da Educação nomeasse as e os reitores pro tempore e vice-reitor para as universidades e institutos federais e diretora ou diretor-geral de CEFETs, sem consulta prévia, e enquanto vigorasse o período de emergência de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19.
No texto, o procurador acusa que “sob o pretexto de preservar a saúde dos integrantes da comunidade universitária da exposição ao coronavírus, trouxe a possibilidade de inconstitucional, injustificável e desnecessária interferência do Ministério da Educação nas universidades federais brasileiras”, entre outras críticas.
Intervenções
As intervenções do governo federal na escolha de gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino têm sido uma prática recorrente durante o mandato de Jair Bolsonaro. Desde 2019, já foram mais de 25 instituições que sofreram com os atos antidemocráticos, que ferem a autonomia universitária.
O Sindicato Nacional tem se posicionado contra os ataques e participado da campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” e de diversas mobilizações contra as interferências nas instituições públicas de ensino. Em abril deste ano, o ANDES-SN publicou o dossiê “Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino” para denunciar a ofensiva ultraconservadora, conduzida pelo governo Bolsonaro.
Semana de Luta contra as intervenções
De 23 a 27 de agosto, as e os docentes realizarão a Semana de Luta Nacional em defesa da autonomia universitária e contra as intervenções nas instituições federais de ensino (IFE). A semana de mobilizações foi indicada na reunião dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) do ANDES-SN e aprovada nos últimos conads.
Durante a semana de lutas acontecerão ações locais, organizadas pelas seções sindicais do ANDES-SN, tanto nas instituições que sofreram intervenção, como naquelas sem intervenção do governo federal.
Mario Mariano Ruiz, da coordenação do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, explica que “a diretoria do ANDES-SN junto com a categoria docente tem lutado historicamente para que as escolhas de dirigentes das universidades, institutos federais e CEFETs iniciem e terminem dentro das instituições”.
O diretor do ANDES-SN ressalta a importância das seções sindicais e as secretarias regionais se empenharem e organizarem as atividades durante a semana. “As intervenções de Bolsonaro pretendem aprofundar o desmonte da educação pública e teremos a oportunidade nessa semana de nos fortalecermos para avançar na defesa de uma educação crítica na perspectiva de Universidades, Ifs e CEFETs radicalmente democráticas o que significa avançarmos na pauta da garantia concreta da autonomia universitária”, afirma.
Acesse no ISSUU: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”
Acesse em PDF: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”
