As e os docentes da Universidade de Brasília (UnB) se reuniram em assembleia geral nessa quinta-feira (14) para debater os desdobramentos mais recentes envolvendo a absorção da Unidade de Referência de Preços (URP), imposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ao final da assembleia, a categoria aprovou o indicativo de greve diante do agravamento do cenário e da postura intransigente do governo.
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a URP como um direito das professoras e dos professores da UnB, o que sugeria um desfecho favorável à categoria. No entanto, o MGI já implementou, em abril, a absorção de 60% do valor do índice, mesmo sem a conclusão definitiva do processo no Judiciário. A manobra administrativa compromete diretamente os reajustes conquistados pelo movimento docente, incluindo os ganhos da greve de 2024.
Na prática, a chamada “absorção” da URP significa a diminuição ou até anulação de aumentos salariais a partir de abril. Isso ocorre porque reajustes, promoções e progressões passam a ser descontados do valor pago pela URP. Assim, com a absorção de 60%, por exemplo, parte do aumento recebido é abatido da parcela da URP. Já com a absorção de 100%, anunciada em maio, todo o acréscimo salarial é descontado da rubrica, fazendo com que servidoras e servidores deixem de perceber aumento real na remuneração. O objetivo do mecanismo é reduzir gradualmente o valor da URP até sua extinção.
Desde o dia 10 de abril, a Associação dos Docentes da UnB (ADUnB – Seção Sindical do ANDES-SN) está em estado de assembleia permanente diante das constantes atualizações e decisões relacionadas ao processo da URP. Além da negativa do MGI em suspender a absorção até o trânsito em julgado do processo no STF e de abrir um processo efetivo de negociação, o comunicado sobre a ampliação da absorção de 60% para 100% aprofundou o sentimento de insegurança entre as e os docentes.
No dia 12 de maio, o MGI encaminhou um ofício à Reitoria da UnB e a outras instituições informando que, após o Tribunal de Contas da União (TCU) não homologar a cláusula que permitia a extensão automática do acordo firmado com as servidoras e os servidores técnico-administrativos para outras categorias, como a docente, deverá ser aplicada a absorção integral dos reajustes. Durante a assembleia, foi informado que o cenário ainda é incerto sobre a aplicação da nova determinação já na folha de pagamento de maio.
Além das preocupações com a ampliação das absorções, a categoria também demonstrou solidariedade às e aos docentes ingressantes a partir de novembro de 2023, que, sem qualquer justificativa apresentada até o momento, nunca receberam a URP. A situação das aposentadas e dos aposentados também foi debatida, especialmente daquelas e daqueles que já vinham sofrendo cortes determinados pelo TCU e que agora enfrentam também a absorção dos reajustes. As e os docentes reforçaram a necessidade de respostas por parte do MGI diante dessas situações.
Segundo Pedro Gontijo, secretário-geral da ADUnB SSind., a deliberação da assembleia representa mais uma etapa do processo de organização da categoria. “O indicativo de greve é uma das etapas do processo de mobilização da categoria. É uma sinalização de que os docentes poderão entrar em greve, caso a intransigência do MGI continue e não seja estabelecido um processo de negociação”, afirmou.
Também foi aprovado que, nos próximos dias, o Comitê de Mobilização organizará uma série de ações até a convocação de uma nova assembleia. A diretoria da ADUnB SSind. orientou ainda que a comunidade acadêmica acompanhe os canais oficiais de comunicação da entidade para obter informações sobre as próximas atividades e ações da categoria em defesa da URP. Foi reforçado que a participação docente nas atividades realizadas desde o anúncio da absorção tem sido importante para pressionar institucionalmente e garantir avanços nas articulações políticas, administrativas e jurídicas em defesa da URP.
URP
Criada em 1987, durante o governo de José Sarney, a URP reajustava os salários das servidoras e dos servidores públicos federais para repor as perdas inflacionárias. O mecanismo foi revogado pela Lei nº 7.730, de 1989, no âmbito do Plano Verão. Ainda naquele ano, professoras e professores da UnB recorreram à Justiça e obtiveram decisão favorável pela manutenção da URP.
Em 1991, com base nos princípios da isonomia e da autonomia universitária, a Reitoria da UnB estendeu o benefício a todas e todos as servidoras e servidores da instituição, consolidando um direito que se tornaria o centro de uma disputa jurídica de décadas. Apesar da legitimidade histórica, a URP permanece sob constantes ataques de órgãos do governo federal.
Com informações da AdunB SSind.
