Parlamentares aprovaram na noite dessa quinta-feira (25), em sessão do Congresso Nacional, Orçamento para 2021. Em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19, os recursos destinados para a saúde sofreram corte de mais de R$ 34 bilhões em relação ao gasto no ano anterior. O montante aprovado foi de R$ R$ 125,7 bilhões. Em 2020, o valor executado com a área foi de R$ 160 bilhões.
Já o orçamento destinado à Educação sofreu corte de 27% em relação ao ano passado, ficando em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia sofreu corte ainda maior, com diminuição de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020, ficando com apenas R$ 8,36 bilhões.
Enquanto os recursos para investimento em áreas essenciais ao combate à Covid-19 foram drenados do orçamento, o montante previsto para as Forças Armadas foi inflado. Do total reservado do orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimentos – R$ 37,6 bilhões –, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões, 22% do total. O texto aprovado manteve ainda o reajuste salarial a militares das Forças Armadas, com impacto estimado de R$ 7,1 bilhões.
Além dos recursos destinados ao Ministério da Defesa, outro grande ponto de críticas da oposição foi o fato de o relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), ter apresentado uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,4 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 8,3 bilhões, foram os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para o pagamento do abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O orçamento robusto para as Forças Armadas também causou protestos.
Outra alteração criticada por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.
As receitas de 2021 foram estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. Desse montante, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.
Como meta fiscal foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95.
O texto final do PLN 28/2020 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, por 346 votos a favor, 110 contra e uma abstenção. Já no Senado Federal, foram 60 votos a favor, 12 contrários e também uma abstenção. O texto segue para sanção presidencial.
Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro. Um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de Covid-19 afetaram os trabalhos.
*Com informações das Agências Câmara e Senado. Foto: Pedro França / Agência Senado. Gráfico: Agência Senado
