Audiência teve participação do ANDES-SN
“A proteção social, na medida em que deixa de existir, como hoje se prevê na Reforma da Previdência, vai ter impacto muito mais nocivo e malicioso para a vida das mulheres. As mulheres trabalhadoras domésticas, as mulheres negras, as mulheres mais pobres, as mulheres trans...”. A fala é de Raquel Dias Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN.
A docente se referiu à desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais e à tentativa de desconstitucionalizar a Seguridade Social. A intervenção foi feita em audiência pública que discutiu a Reforma da Previdência e a Seguridade Social, com foco na vida das mulheres, realizada na Câmara Federal.
A Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara realizou, na noite de quarta (22), essa audiência pública. O debate foi organizado por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presidente da subcomissão, e por Fábio Félix, deputado distrital do PSOL.
Também participaram da audiência o Movimento de Mulheres Camponesas do DF e Entorno, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
Intervenção do ANDES-SN
Raquel Dias Araújo iniciou sua fala situando a intervenção do Estado nas políticas de Seguridade Social. “O Seguro Social aparece no final do século XIX, mas as mulheres sempre estiveram à margem, mesmo durante o século XX. As mulheres eram consideradas dependentes da proteção social do marido”, afirmou a docente.
“As políticas sociais foram sendo elaboradas, ao longo da história, baseadas em um modelo de família. O modelo de família aceito pelo Estado para elaborar essas políticas é o modelo burguês, no qual o homem é chefe da família e a mulher é a dona da casa e depende dele. Ao tomar como referência o modelo de família patriarcal, heterossexual e bi parental, alija da proteção social uma enorme de quantidade de pessoas, em especial as mulheres”, completou Raquel.
A diretora do ANDES-SN debateu, também, a presença da mulher no mercado de trabalho. Afirmou que foram atribuídos às mulheres os trabalhos mais precarizados e mais vulneráveis, em especial a partir das mudanças neoliberais nos anos 80 e 90. “As mulheres ingressam no mercado de trabalho em condições subalternas”, avaliou.
Avaliação
Raquel Dias Araújo ressaltou, após a audiência, que o ANDES-SN foi convidado por ser um sindicato importante, que contribui com a luta contra a Reforma da Previdência e também na luta em defesa dos direitos das mulheres.
“Um aspecto positivo foi a composição da mesa. Havia mulheres que trataram dos segmentos específicos, como, por exemplo, as trabalhadoras domésticas. Elas são as mais desprotegidas pela Seguridade Social. 60% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada, ainda que haja legislação específica para isso”, avaliou a docente, citando a grande presença de movimentos sociais na audiência. “Foi um debate muito rico e diversificado”, completou.
“É muito importante dar essa perspectiva de gênero e racial na Comissão, trabalhando a relação da mulher com a Seguridade Social e, especialmente, com a Previdência. É preciso debater as especificidades da mulher mãe, chefe de família e que é submetida a maiores jornadas de trabalho – o que faz com que o aumento do tempo de contribuição, como a propõe a Reforma da Previdência de Bolsonaro, seja mais cruel para a vida das mulheres”, apontou a deputada Fernanda Melchionna.
Imagem de mandato da Fernanda Melchionna.
