Na quinta-feira (11), servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicaram um comunicado à sociedade afirmando que a "Agência não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos" por se tratar de uma autarquia sob regime especial, conforma a lei de criação da agência.
A carta aberta, da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), é uma resposta dos funcionários às intervenções e aparelhamento feitos pelo presidente Jair Bolsonaro na Anvisa, que tem sido o foco das atenções desde o início da pandemia da Covid-19. A agência reguladora autoriza ou não, em todo o país, a utilização de medicamentos e vacinas.
Neste momento, em que as vacinas contra o coronavírus entram em reta final de testes, com aprovação em alguns países, cresce a politização em torno dos imunizantes e as disputas entre o presidente Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, conforme denunciado em matéria do Informandes. Sem mencionar nomes, os servidores reafirmam que a "Anvisa é um órgão do Estado brasileiro e está a serviço do povo brasileiro".
No texto, os servidores ressaltam que a Agência é uma referência no setor de saúde, ao longo dos 20 anos de existência, e o trabalho dos servidores resultou em reconhecimento de excelência tanto na sua atuação regulatória quanto na credibilidade de suas ações e decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos. "Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós, servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer pressão", diz um trecho da carta.
Os servidores citam a criação de um Comitê que se dedica exclusivamente à análise dos pacotes de dados contidos nos pedidos de registro e de autorização para uso emergencial das vacinas contra a Covid-19 e que tem seguido e respeitado preceitos técnicos previstos no arcabouço regulatório sanitário vigente no país.
"Nesse sentido, tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo possível, com o objetivo de assegurar que as vacinas contra a Covid-19 que venham a ser registradas pela Agência sejam seguras, eficazes e produzidas com qualidade".
Aparelhamento
No mês anterior foi enviada a mensagem presidencial Nº 654, encaminhando o nome do militar Jorge Luiz Kormann para exercer o cargo de diretor da Anvisa na vaga da atual diretora Alessandra Bastos Soares, que encerra o seu mandato em 19 de dezembro. Segundo os servidores, a indicação realizada não atende às especificidades da Lei nº 9.986/2000, pois o indicado à diretoria não possui experiência no campo de atividade da agência reguladora, sendo essa experiência ainda mais relevante ao cargo.
"Tendo em vista a atual crise de saúde mundial, os desafios enfrentados no combate à pandemia de Covid-19 e o papel crucial da Anvisa na avaliação de medicamentos e demais alternativas terapêuticas, a Univisa vê com ressalvas a indicação do Senhor Jorge Luiz Kormann", afirmou o comunicado da associação do mês passado.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
