Diretoras e diretores do ANDES-SN e representantes da Assessoria Jurídica Nacional da entidade se reuniram nessa sexta-feira (5) com o Procurador Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Carlos Alberto Vilhena. Participaram também da audiência os procuradores Enrico Rodrigues de Freitas e Felipe Moura Palha.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato Nacional na última quarta (3) após tomar conhecimento do ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) às e aos dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhando a Recomendação nº 133/19, do MPF, para a tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino.
Durante a reunião, as e os dirigentes do ANDES-SN abordaram a realidade de ameaças à autonomia e à liberdade de cátedra e as intervenções que a comunidade acadêmica tem vivenciado, intensificadas sobremaneira depois da ascensão de Jair Bolsonaro à presidência da República. Os representantes da PFDC/MPF foram receptivos às denúncias apresentadas pela entidade e lembraram ainda o papel da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão junto às entidades sindicais e movimentos sociais no enfrentamento aos projetos do Escola Sem Partido, tanto na esfera federal quanto nos estados e municípios.
Como resultado da audiência, a PFDC/MPF emitiu recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que se abstenha de editar qualquer ordem que vise prevenir ou punir atos supostamente “políticos-partidários” nas instituições federais de ensino.
Representaram o ANDES-SN na audiência, a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, a secretária-geral, Regina Avila, o 1º tesoureiro Amauri Fragoso e o encarregado de Assuntos Jurídicos, Gustavo Seferian.
Na quarta-feira (3), o procurador Enrico de Freitas já havia notificado o MEC, após manifestação do ANDES-SN, a prestar esclarecimentos sobre o ofício enviado às Ifes. Como resultado da pressão política e do judiciário, o ministério recuou da tentativa de cerceamento à liberdade de cátedra e autonomia das instituições.
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