No calendário das lutas sociais do Brasil, o mês de agosto traz a celebração do Dia do e da Estudante, em 11 de agosto. Mais do que uma efeméride festiva, a data corresponde à criação dos primeiros cursos superiores do Brasil, ao aniversário da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE) e à fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Por isso, no marco das comemorações dos 45 anos do ANDES-SN, a reportagem especial de agosto resgata a relação histórica entre o movimento estudantil e o movimento sindical docente.
De acordo com registros do ANDES-SN, essa trajetória mútua consolidou-se desde o período da ditadura empresarial-militar, quando as ações de oposição docente e estudantil começaram a se unificar para fazer frente ao autoritarismo e à violência governamental e ao esmagamento das liberdades constitucionais. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) nasceu sob o peso do regime ditatorial. Conforme o Caderno 18 da entidade, já na histórica primeira greve nacional docente, em 1980, e nas mobilizações subsequentes de 1981, que levaram à fundação da Andes, o movimento estudantil esteve lado a lado do movimento docente, demonstrando que a luta por condições dignas de trabalho estava umbilicalmente ligada ao direito de acesso democrático ao ensino superior.
“Alguns dos representantes ou associados de Ads, que lá se encontravam para apresentar trabalhos científicos, traziam, na bagagem, o patrimônio político forjado nas lutas do movimento estudantil (ME), o qual, tradicionalmente, constitui a escola formadora e a origem de quadros dirigentes para as mais diversas atividades sociais. Esse era o nosso caso, Valmir Martins e eu, que participamos da reunião e nos propusemos a levar suas conclusões aos docentes da UFSC”, contou, no Caderno 18, Osvaldo de Oliveira Maciel, 1º presidente do ANDES-SN, sobre a primeira reunião que culminou na criação da entidade. A fala exemplifica a relevância que o movimento estudantil teve (e ainda tem), inclusive para a formação de quadros do movimento sindical docente.
Essa unidade tática consolidou-se nas ruas durante a campanha das Diretas Já, em 1984, quando as bandeiras estudantis e docentes se fundiram na exigência da redemocratização do país. Docentes e estudantes também atuaram em conjunto na construção das propostas educacionais para a Constituinte de 1988 e na elaboração das diretrizes para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Da mesma forma, lutaram para exigir o impeachment do presidente Fernando Collor e o fim das políticas de desmonte do Estado, em 1992.
As mobilizações docentes, no auge do avanço neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), também contaram com apoio do movimento estudantil. Da mesma forma, a unidade de ação entre professoras, professores e estudantes se fez presente durante os governos de conciliação de classe da esquerda, na luta por 10% do PIB para a Educação pública, contra a reforma do Ensino Médio (2016) e contra a reforma da Previdência (2017) e na defesa das instituições públicas de ensino e de sua autonomia durante o governo Bolsonaro.
Forjado na luta
A história de lutas coletivas atravessa e molda trajetórias individuais, como a do professor Rodrigo da Silva Pereira, hoje docente na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nascido na periferia de São Bernardo do Campo (SP), sua consciência política despertou ainda na militância estudantil secundarista. “Eu era um menino da periferia de São Bernardo, muito indignado com as coisas que aconteciam, com a pobreza generalizada e sempre fui uma pessoa que queria fazer alguma coisa para mudar a situação, primeiro da minha família. Mas eu encontrei no movimento social essa possibilidade de mudança coletiva. E foi no movimento estudantil que eu vi isso. Eu participei do grêmio da minha escola e participei do movimento estudantil no ensino médio, 96, 97, na União Municipal de Estudantes Secundaristas de São Bernardo e, a partir daí, comecei a militar, não só na cidade, mas também no estado, e acompanhar o movimento estudantil nacional”, conta.
A partir do ano 2000, já enquanto estudante de graduação em Ciências Sociais, na Fundação Santo André (FSA), ele aprofundou a atuação militante. Segundo Pereira, a Fundação era uma universidade municipal, mas que tinha uma perspectiva regional e que, por muito tempo, foi financiada pelas prefeituras e por entidades do movimento social. “Ela tinha um perfil de acolher os filhos e as filhas dos trabalhadores da região. Era subsidiada, então era uma universidade de baixo custo, uma fundação municipal que depois se transformou num centro universitário”, acrescenta.
Segundo ele, na época, não havia universidade pública no ABC Paulista, só na capital São Paulo. “Havia uma grande luta pela federalização da Fundação Santo André. Ela não foi federalizada, mas acabou que essas lutas deram origem à reivindicação da Universidade Federal e que, enfim, impulsionou a criação da UFABC”, relata.
O docente lembra que, no ano em que ingressou na FSA (2000), aconteceu uma greve das universidades federais. “A gente não era uma Federal, mas como a gente participava do movimento nacional, começamos a contribuir para os debates da greve. E daí veio a primeira contribuição do ANDES-SN na minha militância. O ANDES-SN lutava pela recomposição salarial dos professores, além de um projeto de universidade onde a interiorização das universidades federais estava na pauta. Então, vimos na greve um instrumento que poderia ajudar no processo de federalização”, recorda.
Rodrigo destaca que, em 2000, os movimentos estavam no auge do enfrentamento com o governo FHC, contra a proposta de reforma do Estado brasileiro que buscava também transformar a universidade pública. Já em 2001, ele passou a integrar o bloco "Rompendo Amarras", oposição de esquerda da UNE, e ajudou a construir a greve de 2001 nas universidades federais. Essa foi uma das maiores paralisações do movimento docente, que contou com um apoio importantíssimo do movimento estudantil, sobretudo do bloco de oposição da UNE.
“A nossa participação foi muito importante. A gente promovia várias atividades com o ANDES-SN. O comando de greve durou 120 dias. A gente tinha um comando de greve dos estudantes e tinha o comando de greve do próprio ANDES-SN, que fazia um conjunto de atividades. A nossa relação [do movimento estudantil] com o ANDES-SN, na realidade, se estreitou aí, sobretudo nos debates do GTPE [Grupo de Trabalho de Política Educacional], que tinha uma contribuição muito grande, a partir do Caderno 2 do ANDES-SN, que nos ajudava a pensar a política educacional”, relembra.
Entre os anos de 2003 e 2005, Pereira ocupou a diretoria de Políticas Educacionais da UNE, em um período de profundas contradições durante os anos iniciais do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. À época, sob a gestão do ministro Tarso Genro no Ministério da Educação, o governo federal lançou a proposta do programa ProUni, gerando um debate tenso e divergente nas entidades do Setor da Educação. Enquanto a direção majoritária da UNE apoiava a medida, o GTPE do ANDES-SN liderou, em parceria com a oposição de esquerda estudantil, uma profunda e rigorosa crítica ao projeto.
O docente lembra que, durante esse período, travou debates memoráveis contra a implementação do programa ProUni, criticando o direcionamento de recursos públicos para o setor privado, definindo o programa que garantia vagas remanescentes em instituições particulares como a oferta de "vagas pobres para estudantes pobres". Ele defendia, assim como o ANDES-SN, a expansão imediata de vagas públicas, gratuitas e de qualidade para a classe trabalhadora. “O ANDES-SN, para mim, ele sempre foi uma referência na discussão do projeto de universidade”, acrescenta.
Rodrigo conta que a influência foi tanta que, ao retornar à FSA em 2006, após dois anos afastado para atuar no movimento estudantil nacional, escolheu fazer seu trabalho de conclusão de curso (TCC) sobre o tema da política de financiamento da educação, com o acúmulo que aprendeu com o ANDES-SN e com a atuação no movimento estudantil. Depois, fez mestrado e doutorado na Educação, na área de Política Educacional. E hoje é professor da cadeira de Política Educacional na UFBA e coordena o grupo de trabalho de pesquisadores da área de Política Educacional no Brasil, o GT5 de Estado e Política Educacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
“Eu diria que a minha trajetória, o professor que eu sou hoje, o professor pesquisador militante da base do ANDES-SN, tem a ver com as contribuições que o Sindicato Nacional deu na minha formação e na minha militância”, avalia. “Hoje, eu entendo que há um conjunto de, digamos assim, projetos diferentes para o ANDES-SN, que disputam o sindicato, que são projetos legítimos, mas o meu compromisso com o ANDES-SN tem a ver com o que ele foi, historicamente, e o que ele é no presente”, pondera.
O docente destaca a relação que a entidade estabelece com o movimento estudantil, não sob uma perspectiva de superioridade, como é traduzido muitas das vezes na academia na relação professor/estudante, mas numa perspectiva de companheirismo, do ponto de vista da formação, assim como do apoio estrutural à luta do movimento estudantil. “É o que me faz entender que o ANDES-SN é um sindicato muito importante, não só para mim como docente, não só para as universidades, do ponto de vista da sua estrutura, mas também para um projeto de futuro”, acrescenta, afirmando que não se vê militando em outro espaço sindical que não o ANDES-SN.
Unidade na luta contra a extrema direita
Questionado sobre como vê o movimento estudantil, agora na posição de professor e base do movimento sindical docente, Pereira ressalta que a conjuntura mudou muito da época em que era estudante. “Há um avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, e as entidades também não são estáticas, lineares. O ANDES-SN mudou e a UNE também mudou. E a conjuntura nos exige unidade, mesmo que seja unidade tática, para enfrentar um inimigo maior que é a extrema direita. Eu acho que tanto o ANDES-SN quanto a UNE têm dado demonstrações muito importantes de unidade na diversidade”, avalia.
O professor da UFBA destaca que os movimentos seguem com pautas em comum, como a defesa da educação pública, das universidades, da ciência e da tecnologia, da valorização docente e da permanência estudantil. “Isso nunca ficou de fora das pautas do movimento estudantil e da UNE, assim como da pauta do ANDES-SN. Ocorre que, nesse momento, essa unidade é mais necessária ainda, porque a extrema direita ameaça o conjunto dessas conquistas, sejam elas docentes ou do movimento estudantil”, reflete.
A aliança forjada no cotidiano das mobilizações em defesa da educação e da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, demonstra que as conquistas da educação brasileira não foram concessões do Estado, mas frutos de lutas unificadas que atravessam décadas de resistência. Para Rodrigo, duas questões são fundamentais e devem continuar na ordem do dia para ambos os movimentos, sobretudo com o avanço da extrema direita: a defesa intransigente da política de cotas nas universidades públicas - na formação de estudantes e nos concursos públicos - e a recomposição orçamentária das instituições.
“A política de cotas é uma conquista não só do movimento negro, mas da sociedade brasileira, tanto para ingresso quanto para permanência nas universidades. Depois que a extrema direita avançou, proliferaram os casos de contestação da política de cotas, dos resultados dos concursos públicos para ingresso docente. Também há inúmeros processos contra a lei de cotas no ingresso a cursos considerados de elite, medicina, direito, entre outros. Então, a defesa intransigente da política de cotas para o acesso dos estudantes e dos professores, e também da permanência dos estudantes, é fundamental porque, se a gente for pensar do ponto de vista do racismo estrutural, o estudante precisa entrar na universidade, mas ele precisa permanecer. E a permanência não tem a ver só com o financiamento, ele precisa se ver reconhecido na universidade. [...] Faz parte da permanência estudantil também ter professores e professoras negras na universidade”, detalha.
Outro ponto fundamental, conforme Rodrigo, é a recomposição do orçamento das universidades, pauta histórica de docentes e estudantes. O professor da UFBA lembra que há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional, a PEC 96/2019, que retira a Educação do processo de contingenciamento de recursos da União. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 2022, mas está parada desde então. O texto ainda precisa ser apreciado e votado em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado. Para ele, é fundamental retomar a luta pela aprovação desta proposta e pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino.
“Não deveria haver contingenciamento de recursos, e é fundamental a recomposição dos orçamentos das universidades. As universidades não podem viver de emenda pix, porque, senão, elas vivem com o pires na mão diante de um Congresso Nacionalconservador. Direcionar o orçamento das universidades, um setor estratégico do serviço público brasileiro, para as mãos desse Congresso Nacional é um elemento temerário. Por isso, acho que a luta do próximo período precisa estar centrada nesses dois pontos: a recomposição dos orçamentos da universidade e a luta pela manutenção e ampliação da política de cotas, para o ingresso e a permanência de estudantes e de professores e professoras”, conclui.
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