Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra relembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do país, o Quilombo dos Palmares, assassinado brutalmente em 1695. A data, instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 2011, é uma referência da luta do povo negro no Brasil. Além desse dia, durante todo o mês de novembro atividades e manifestações chamam atenção para a necessidade de ampliar a luta antirracista no Brasil, o combate às desigualdades sociais marcadas pelo racismo e para avançar na construção de uma sociedade mais justa.
“O dia 20 de novembro é um dia de luta e resistência, mas também um dia de celebração. Afinal, a alegria é um dever ancestral para o povo negro. Nesse sentido, o ANDES-SN celebra as conquistas do povo negro na educação como a renovação da Lei de Cotas, que garante a entrada desta população na universidade. Entretanto, o nosso sindicato compreende que ainda temos que lutar para a permanência da população negra nas universidades e acesso a pós-graduação e, principalmente, uma reforma curricular que avance no antirracismo na graduação e pós-graduação”, afirmou Letícia do Nascimento, da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS) do ANDES-SN.
O ANDES-SN deliberou durante o 63º Conad, em 2018, a construção de um Dia de Luta contra o Racismo nas Instituições de Ensino (IES). A data escolhida foi 22 de novembro, dia que marcou o início da Revolta da Chibata, liderado por João Cândido no Rio de Janeiro (RJ) em 1910. Além disso, em 2019, o Sindicato Nacional divulgou uma Cartilha de Combate ao Racismo, que se soma ao conjunto de estratégias de enfrentamento às opressões. Veja aqui.
Para Caroline Lima, que também integra a coordenação do GTPCGEDS, o 20 de novembro ganha um significado especial, esse ano, em que se comemora os 20 anos da Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
“Fortalecer a implementação da Lei 10.639 é tornar a universidade, instituto e cefet um espaço antirracista e menos violento para a população negra. Também temos uma agenda importante no ANDES-SN, que é 22 de novembro. É um dia para pautar a importância do combate ao racismo nas instituições de ensino e, principalmente, para falar da necessidade das políticas de reparação e isso significa a defesa da lei 12.990/14 [que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatas e candidatos que se declararem negras e negros]. Precisamos enegrecer a universidade e essa lei, que garante as cotas raciais em concursos públicos, é um instrumento fundamental”, afirmou.
“É fundamental para superar o racismo que ampliemos os espaços de representatividade negra na educação, no mercado de trabalho, na cultura, em todas as áreas, pois ao ser inserida na sociedade a comunidade negra pode implementar um processo de letramento racial”, reforçou Letícia do Nascimento.
Bala ‘achada’
Embora a escravatura tenha sido abolida no país em 1888, as pessoas negras continuam sofrendo com o racismo estrutural, expresso na desigualdade de acesso à educação e saúde de qualidade, aos demais direitos e a empregos com salários decentes e iguais aos pagos às pessoas brancas, por exemplo, além da violência concreta e simbólica do racismo, vivenciada diariamente por mulheres negras e homens negros.
A cada quatro horas uma pessoa negra foi morta pela polícia brasileira em 2022. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (16) pela Rede de Observatórios da Segurança. O boletim “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, que monitorou a letalidade policial em oito estados, revelou que dos 3.171 registros de morte com informação de cor e raça declaradas, negros somam 87,35%, um total de 2.770 pessoas.
Os dados foram obtidos junto a secretarias estaduais de segurança pública de Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Rio de Janeiro e São Paulo chamam a atenção pela alta letalidade de pessoas negras por agentes de segurança. No Rio, 54,39% da população é negra, mas o número de óbitos representa 86,98%, segundo o relatório. Em São Paulo, cuja população inclui 40,26% de negros, as mortes destas pessoas por policiais somam 63,90% do total.
Segundo a pesquisa, os números reais podem ser ainda maiores, tanto pela subnotificação de casos como pelo não registro de dados sobre cor e raça, que ocorre principalmente em três estados: Maranhão, Ceará e Pará.
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