Após mais de 13 horas de discussões, terminou na noite de sábado (3) o 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN. As e os docentes atualizaram o Plano de Lutas dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional e aprovaram uma série de deliberações que irão orientar a luta da categoria docente no próximo período. O 11º Conad Extraordinário foi realizado de maneira virtual e foi dividido em duas etapas: dias 27 de março e 3 de abril, com o tema central “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”.
Cinco textos de resolução (TR), elaborados pela diretoria do Sindicato Nacional e docentes sindicalizados e sindicalizadas, foram apresentados aos participantes presentes. A mesa do Tema III – Plano de Lutas dos Setores propôs fazer o debate dos textos de resolução por eixos temáticos, e tratou das pautas prioritárias de luta, da construção de unidade e da agenda de Lutas da categoria docente.
Em decorrência do esgotamento do tempo e das dificuldades em se debater parte dos textos, devido ao formato digital do encontro, algumas discussões como as intervenções nas universidades, a luta pelos orçamentos das universidades e a necessidade de um Plano sanitário e Educacional foram remetidas para a reunião conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN.
Um dos pontos mais debatidos durante a plenária pelas delegadas, delegados, observadoras e observadores foi a necessidade de construção da unidade da classe trabalhadora. Com esse objetivo, foi aprovada a intensificação da luta do ANDES-SN nos estados e municípios, entre o funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal), juntamente com movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil, organizações científicas e profissionais e demais entidades para preparar diversas atividades.
Foi reafirmada, ainda, a necessidade de luta do Sindicato Nacional com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, a CSP-Conlutas e as demais frentes da classe trabalhadora. Assim como o fortalecimento da construção da unidade pelo Fora Bolsonaro-Mourão, da luta pela vacinação já para todos e todas pelo Sistema único de Saúde (SUS), com testagem em massa, quebra das patentes, auxílio emergencial de no mínimo R$ 600 e pela proibição das demissões para que os trabalhadores tenham condições de fazer um lockdown nacional necessário.
A plenária também aprovou que as seções sindicais intensifiquem a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, e a Emenda Constitucional (EC) 109, oriunda da PEC Emergencial; a luta pela valorização dos serviços e das e dos servidores públicos em conjunto com as demais categorias de servidoras e servidores federais, estaduais e municipais; e que as seções pressionem as e os parlamentares na composição de agendas unitárias, através dos movimentos sociais, para conscientizar a população sobre os prejuízos que as reformas trazem aos serviços públicos e à sociedade.
Na ocasião, foi definido um “Dia Nacional de luta contra a Reforma Administrativa, pela revogação da EC 109 e contra o desmonte do serviço público” e aprovado o reforço da divulgação da Campanha do Fonasefe de esclarecimento acerca da contrarreforma administrativa, com materiais de cunho didático, para o trabalho das seções sindicais com suas bases. E, ainda, criar um calendário nacional de mobilização e luta, a partir de datas propostas pelas entidades, com paralisação das atividades, carros de som, redes sociais e atos presenciais sem aglomeração em todas as cidades do país.
Plano de lutas do Setor das Ifes e Iees/Imes
As e os docentes atualizaram o plano de lutas do Setor das Iees/Imes e aprovaram intensificar a mobilização e a luta em defesa de salários, dos direitos, da carreira das e dos docentes do magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), contra os cortes e o contingenciamento nos orçamentos da educação, e outras medidas e ataques dos governos federal, estaduais e municipais, contra as e os servidores públicos e universidades, institutos e Cefet.
As delegadas e os delegados aprovaram a realização da Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes, entre os dias 17 a 21 de maio de 2021, considerando o calendário de lutas do Fonasefe, das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e dos fóruns das e dos servidores estaduais e municipais. As ações dessa semana serão voltadas para a defesa das condições de trabalho e dos enfrentamentos cotidianos em cada instituição de ensino nos âmbitos Estadual e Municipal, vivenciadas pelo corpo docente, discente e técnico-administrativo.
As ações investidas e projetos de leis que restringem direitos democráticos à livre expressão, reunião, organização e a manifestação, perseguição e a criminalização de docentes, discentes e demais servidoras e servidores públicos nas instituições de ensino devem ser combatidas, com ações e campanhas em defesa dos direitos e liberdades democráticas. Nesse sentido, foi deliberado que se intensifique esforços no fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas nos estados, com a necessidade de construir um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora.
Tema 2
Os itens com destaque dos participantes do Conad não apreciados na plenária do Tema 2, referentes às reuniões dos grupos de trabalho e dos setores das Ifes e Iees/Imes do ANDES-SN, foram remetidos à Plenária de Encerramento, conforme previa o regimento. Foi aprovado que cada reunião conjunta dos setores deve ser preferencialmente precedida de assembleias de base que pautem e deliberem sobre os assuntos e temas a serem debatidos na mesma. Da mesma forma, as reuniões dos Grupos de Trabalho (GT) nacionais deverão ser precedidas preferencialmente por reuniões locais dos GT nas seções sindicais que se prontificarem a participar.
Moções
As e os docentes aprovaram uma série de moções no 11º Conad Extraordinário. Das sete aprovadas, duas foram propostas dela Diretoria Nacional do ANDES-SN. Uma em repúdio às declarações do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao afirmar que o dia 31 de março – data oficial do golpe empresarial-militar no país -, deveria ser celebrado. E, a outra, contra a intervenção dos governos nas Ifes e Cefets, ao desrespeitar a escolha democrática da comunidade acadêmica de reitoras e reitores.
As demais, propostas pelas seções sindicais do ANDES-SN, tratam do repúdio à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que autoriza o Ministério da Defesa a manter no seu site o texto que celebra o golpe de 1964; e à ação da prefeitura da cidade de Toledo (PR), que cerceou o direito de manifestação em ação de solidariedade às vítimas da Covid-19. Outras duas moções foram de apoio à estudante Amanda Silva Gomes, que teve sua matrícula injustamente cancelada na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e em defesa de um Serviço Geológico do Brasil da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM) que atenda aos interesses da população e não se deixe cooptar por interesses econômicos privados. Houve, ainda, a proposta de pressionar o Senado Federal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Sambara Ribeiro, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN, e uma das responsáveis pela coordenação dos trabalhos da plenária 3, avaliou positivamente os debates e deliberações do encontro. “O Conad foi fruto do esforço incansável dos diretores e diretoras do ANDES-SN e das seções sindicais nas Instituições de Ensino Superior, para que se mantenha viva a luta e a resistência, neste momento em que perdemos tantas vidas, com um governo federal genocida que nega o conhecimento, a ciência, e, ao mesmo tempo, desmonta o serviço público e as políticas públicas com a conveniência de alguns governos estaduais. Desta forma, as propostas aprovadas no 11º Conad Extraordinário são fundamentais para nortear as ações da diretoria do Sindicato Nacional e das seções sindicais, nesse difícil momento de distanciamento social e agravamento da pandemia em todo país”, concluiu.
Além de Sambara Ribeiro, compuseram a mesa da plenária do Tema 3, Rodrigo Medina, Manuela Finokiet e Alexsandro Carvalho, 1º secretário, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e 2º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, respectivamente.
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