até que STF se posicione sobre o tema.
A votação do Projeto Escola sem Partido foi adiada nesta terça-feira (13). O PL estava pautado para esta manhã. Porém, devido ao início da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados, o presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, Marcos Rogério (DEM-RO), adiou a votação. Segundo o parlamentar, a sessão seria retomada ainda na terça-feira.
Ao longo da manhã, os deputados da oposição questionaram a condução dos trabalhos da mesa. Já os deputados que apoiam o projeto, interrompiam constantemente as falas, o que gerou um clima de confusão entre os parlamentares.
Deputados da oposição, movimentos sociais e sindicatos da educação questionam a Constitucionalidade do PL. Segundo a Agência Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB) pediu a suspensão dos trabalhos da comissão até que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre o tema. No próximo dia 28, o STF deve julgar uma lei estadual de Alagoas com conteúdo semelhante ao do PL em debate.
Muitas pessoas foram impedidas de entrar na Câmara, devido à lotação do plenário. O corredor de acesso à sala foi bloqueado por cordas e duas policiais legislativas barravam a passagem de visitantes.
Representantes de sindicatos ligados à educação estiveram presentes no plenário da comissão para acompanhar a votação. Cláudio Mendonça, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), representou o Sindicato Nacional.
“As entidades, que estavam presentes, cumpriram um papel importante. Primeiro, ao tentar mostrar mais uma vez, o caráter antidemocrático, fascista deste projeto que tenta cercear as liberdades dos docentes e colocar nas costas dos docentes a responsabilidade, que cabe ao Estado, dos problemas graves que a educação brasileira possui”, disse. O diretor do ANDES-SN afirmou que as entidades irão aguardar o retorno dos trabalhos na Comissão e que continuarão a manifestação contra o projeto.
Mudanças no PL
A sessão discutiria o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto impede o Poder Público de tomar parte “no processo de amadurecimento sexual aos alunos”. Especialistas apontam que o PL vedaria, por exemplo, aulas de educação sexual.
No parecer do relator, além das proibições aos professores de escolas públicas e privadas da educação básica, proíbe-se, no ensino no Brasil, o uso dos termos “gênero” ou “orientação sexual”.
Com informações da Agência Câmara Notícias. Foto: Agência Câmara.
