O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) aprovou no dia 24 de setembro, por aclamação, a reserva de vagas para a inclusão de pessoas transexuais e travestis nas Políticas de Ações Afirmativas no âmbito dos cursos de graduação da universidade. O processo foi relatado pela professora Joyce Alves, que destacou o longo caminho de mobilização da pauta trans na universidade.
A proposta das cotas trans começou a ser elaborada após a aprovação, no ano passado, das cotas para trans, quilombolas e pessoas refugiadas na pós-graduação. Joyce também ressaltou o papel fundamental de coletivos e movimentos em defesa da população LGBTI+, como a Associação de Docentes da UFRRJ (Adur-rj Seção Sindical do ANDES-SN), que pautou a questão diversas vezes.
A docente também destacou iniciativas anteriores para inclusão e permanência de pessoas trans na UFRRJ, como as deliberações sobre o uso do nome social, banheiros e vestiários gênero neutro, campanhas contra LGBTFobia e o hasteamento da bandeira LGBTI+ no prédio principal da universidade.
A reunião contou com a presença da primeira deputada estadual trans do RJ e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Dani Balbi, da presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, e de coletivos como o Coletivo Madame e o ColeTrans, que reforçaram a importância histórica dessa conquista.
As vagas reservadas serão supranumerárias, sem alterar a ampla concorrência ou outras cotas existentes. A reserva será de 3% para todos os cursos de graduação. A verificação das cotas se dará por meio de autodeclaração, RG com nome social, certidão de nascimento retificada ou protocolo de alteração de nome.
A UFRRJ faz história e se junta a outras 16 universidades públicas do país que possuem cota para pessoas trans na graduação, fazendo valer o lema cantado no encontro de que “as cotas abrem portas”. “Quanto mais diversidade, melhor para ciência”, reforçou a relatora Joyce Alves.
Cotas trans
De acordo com a Antra, atualmente, pelo menos 17 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 13 federais e 4 estaduais.
Em 2018, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi pioneira no Brasil a reservar vagas a pessoas trans, segundo a Agência Brasil. No ano seguinte, em 2019, a Universidade Federal do ABC (UFABC) foi a primeira universidade pública do estado de São Paulo a aderir às cotas para pessoas trans. No mesmo ano, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) também adotou cotas para a comunidade trans.
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) também integra a lista, assim com as universidades federais de Lavras (Ufla), de Santa Catarina (Ufsc), de Santa Maria (Ufsm), do Rio Grande (Furg), de Rondônia (Unir) e de Goiás (UFG).
Mais recentemente, no último mês de setembro, além da UFRRJ, a Federal Fluminense (UFF) e a Federal de São Paulo (Unifesp) também passaram a integrar a lista de instituições federais de ensino que adotam políticas de cotas para a população trans. No âmbito das universidades estaduais, constam a do Amapá (Ueap), da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), e de Campinas (Unicamp).
“Essas ações afirmativas são passos fundamentais para reparar as injustiças históricas sofridas pela população trans, criando oportunidades e abrindo caminhos para um futuro mais justo”, afirmou a Antra, em postagem em sua rede social.
*Fonte: Adur-rj SSind., com edição do ANDES-SN e informações da Antra
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