Desde o início da semana, servidores públicos do Ceará e do Pará estão mobilizados contra a reforma dos Sistemas de Previdência nos estados, encaminhada para votação pelos respectivos governadores. As propostas têm como base a reforma da Previdência imposta pelo governo Bolsonaro aos servidores federais e trabalhadores do setor privado, sancionada em novembro pelo presidente, após votação no Congresso Nacional.

No Ceará, enquanto servidoras e servidores protestavam em frente à Assembleia Legislativa (Alce), o governo Camilo Santana (PT) aprovou na quarta (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o texto-base de reforma. No dia seguinte, em plenário, foram aprovadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC), ambas alterando regras da previdência do Estado.

A PEC 17/19 aumenta a idade mínima para aposentadoria de servidores de 60 para 65 entre homens e de 55 para 62 entre mulheres. Já o PLC 29/19 institui um sistema de aposentadoria por pontos no estado, traz mudanças em alíquotas, aumenta o tempo de contribuição e reduz o valor da pensão por morte.

Para aprovar as medidas, que atacam brutalmente os servidores estaduais, Camilo Santana e a sua base aliada montaram uma verdadeira operação de guerra. Posicionados nas dependências da Assembleia, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar montaram um cordão de isolamento, que contou ainda com barricadas, para impedir o acesso de todo e qualquer servidor ou servidora à Assembleia.

Numa demonstração de pura truculência, a Polícia de Choque reprimiu com spray de pimenta e bombas de gás, trabalhadores, estudantes e todos que tentaram entrar na Assembleia para acompanhar a votação, além de ter ameaçado com arma letal alguns manifestantes. A mesma cena se repetiu na manhã de quinta (19), quando manifestantes chegaram a frente da Alce para protestar e cobrar a retirada da proposta de pauta. No entanto, a violência na repressão demonstrou que o governo não estava disposto a negociar e aprovou a reforma “à toque de caixa”. Além do ataque ao direito à aposentadoria, os servidores cearenses ainda amargam perdas salariais da ordem de 20,64%.

O governo Camilo Santana usa o mesmo argumento do governo federal para justificar a reforma “se não reformar, a previdência vai quebrar”. No entanto, diversas entidades sindicais vêm denunciando que a queda na arrecadação se deve a não realização de concurso, ao aumento da terceirização e às mudanças já promovidas na previdência estadual no final de 2018, com a destinação da contribuição dos novos servidores ao Cearaprev.

No Pará, os servidores também lutam contra a proposta encaminhada pelo governador Hélder Barbalho (MDB), que, assim como o governo Bolsonaro, retira direitos e dificulta ainda mais a aposentadoria dos trabalhadores. Na terça-feira (17), houve protestos e a polícia usou gás de efeito moral e bala de borracha contra os servidores, que ficaram feridos durante protesto em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

Na quarta (18), os deputados aprovaram em 1º turno a PEC 16/2019, que altera o sistema de previdência do estado paraense. A proposta foi votada de maneira apressada e sem qualquer debate com os servidores. 

As principais mudanças incidem no aumento da contribuição de civis ativos de 11% para 14% e a do Estado vai de 18% para 23%. Militares pensionistas e militares inativos, atualmente não taxados, passam a contribuir com 11%. A mudança se estende ainda aos itens que estabelecem idade mínima para aposentadoria, a homens e mulheres (65 e 62 anos) e tempo mínimo de contribuição (35 e 30 anos), entre outras alterações.

Os deputados já sinalizaram que pretendem concluir a votação até dia 23 de dezembro e o governo garantiu o aparato militar para reprimir as manifestações em frente à Alepa, em Belém.

Outros estados
Já aprovaram projetos de reforma da Previdência, nesse final de ano, os estados do Espírito Santo (PSB), Maranhão (PCdoB), Piauí (PT) e Alagoas (MDB), todos partidos ditos de “oposição” ao governo Bolsonaro. Outros estados alinhados ao Planalto, como o Paraná (PSD), Acre (PP) e Mato Grosso do Sul (PSDB), também já aprovaram suas reformas. No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) encaminhou o projeto para a assembleia semana passada.

Com informações do Sinduece SSind., Adufpa SSind. e CSP-Conlutas

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