Na última semana, o governo Mauro Mendes, do Mato Grosso, concluiu a primeira parte da Reforma da Previdência. A sessão extraordinária que votou e aprovou o texto final da Reforma Estadual, taxando aposentados e pensionistas, foi marcada pela presença de servidores estaduais, professores e estudantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que se mostraram contra aos ataques do governo. Na sessão, 16 deputados votaram a favor da aprovação do projeto de lei que confisca 14% do salário dos aposentados e pensionistas que recebem menos do que o teto do INSS.
O principal ponto prevê o aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%, por uma imposição da reforma aprovada em nível federal. Ou seja, o Mato Grosso taxa aposentados que já ganham o mínimo. Com a aprovação, a primeira parte da Reforma da Previdência de Mato Grosso fecha o saldo com as alíquotas de descontos previdenciário dos servidores: Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral; Militares, Policiais Militares e Bombeiros terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Bolsonaro); Aposentados e Pensionistas Civis terão alíquota de 14% a partir de 1 (um) salário mínimo, ou seja, pelo texto do substitutivo n° 04, terão apenas essa isenção e não mais estarão isentos até o teto do INSS (que já foi revisado para 6.032,73). Exceto os que ganham até 2.999,00 (bruto), pois estes continuarão sendo isentos de previdência (emenda n°12);
Com o apresentado acima, o projeto prova o favorecimento dos que ganham mais e penaliza os que ganham menos, especialmente os aposentados e pensionistas. A reforma de Mauro Mendes é, na verdade, um projeto de confisco de salário de servidores na ativa, de aposentados e de pensionistas. “Mais um desafio para os servidores públicos que vão precisar de ainda mais mobilização para enfrentar essa a segunda parte da Reforma” comenta Edna Sampaio, vice-presidente da ADUNEMAT.
O texto aprovado deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa a partir do mês de fevereiro e aprovado ainda neste semestre. Dessa forma, Mauro Mendes avança com seu trator para a segunda parte de sua truculenta Reforma Estadual, onde os deputados estaduais farão a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.
Fonte: Adunemat SSind
Com edição do ANDES-SN
