Delegadas e delegados do 40º Congresso do ANDES-SN, representantes de 89 seções sindicais, aprovaram o plano de lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional. A plenária do Tema II, que trata das lutas específicas dos setores, teve início na terça-feira (29) a tarde e seguiram por toda manhã e tarde dessa quarta (30). As deliberações irão guiar as ações da entidade no decorrer do ano de 2022.
O 40º Congresso do ANDES-SN tem como tema central “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!” e acontece desde 27 de março até o dia 1º de abril, na cidade de Porto Alegre (RS).
A plenária aprovou a intensificação da luta contra as intervenções nas universidades, institutos federais e cefet, colégios de aplicação, técnicos e federais, a realização de ações de comunicação, atos públicos nas universidades, pressão junto a parlamentares, entre outras ações, para denunciar o impacto das intervenções nas instituições federais de ensino (IFE).
As e os congressistas votaram favorável ao reforço da luta histórica pela defesa de eleições diretas, paritárias ou universais, pelo fim da lista tríplice, e para que os processos se encerrem nas instituições federais, respeitando a autonomia universitária, revogando a nomeação das interventoras e dos interventores. A luta contra os cortes e contingenciamentos orçamentários e pela recomposição e ampliação do orçamento público adequado para o funcionamento e expansão das universidades, institutos federais e cefet continua. Assim como a luta contra os cortes e pela recomposição dos orçamentos para a Ciência, Tecnologia e Humanidades, articulando ações de mobilização em conjunto com entidades estudantis e científicas.
Outra deliberação aprovada foi a de manter e ampliar a Campanha Nacional “Defender a Educação Pública é nossa Escolha para o Brasil” com a interiorização de suas ações, junto às seções sindicais e entidades da educação, buscando ampliar seu diálogo com a população.
O plenário decidiu ainda lutar contra o avanço da proposta do Reuni Digital e intensificar a luta contra os projetos Future-se, os Fundos Patrimoniais e Novos Caminhos, ou qualquer projeto similar, que vise aprofundar a mercantilização e a privatização da educação pública, reafirmando o projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN há 41 anos.
A categoria também dará continuidade à luta pelo retorno presencial com as devidas condições de segurança sanitária e cobrando, das instituições de ensino superior (IES) planos sanitários, educacionais e de apoio psicossocial, elaborados com a participação da comunidade acadêmica, que assegurem efetivas condições de trabalho e de ensino-aprendizagem nas universidades, institutos federais e cefets.
Foi aprovado ainda pelas e pelos participantes a atualização do levantamento sobre a defasagem salarial presente nas carreiras do Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) federais para produção de um dossiê a fim de fortalecer nossa luta pela recomposição salarial. Além disso, intensificarão a luta pela revogação da Portaria MEC Nº 983/2020, que regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do EBTT, reafirmando a defesa da carreira única do Setor das Ifes. E, também, a realização de um levantamento sobre quais instituições federais estão aderindo à Portaria 983/20 ou fazendo modificações em resoluções internas sobre encargos docentes visando aplicar o conteúdo dessa portaria.
Carreira e condições de trabalho também estiveram na pauta da plenária 2. As e os docentes deliberaram pela realização de um Seminário Nacional conjunto entre o Setor das Ifes e o Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do ANDES-SN sobre os desafios da carreira docente do Setor das Federais no primeiro semestre de 2022. As e os presentes aprovaram também a luta por melhores condições de trabalho nas nossas universidades, institutos e cefets, a retomada de concursos públicos, condições sanitárias e educacionais adequadas para retomada das aulas presenciais, entre outras.
Intervenções
O tema das intervenções do governo Bolsonaro na escolha de reitores e reitoras das instituições federais de ensino foi destaque nas deliberações da plenária do Tema 02. Após ampla discussão, as e os docentes votaram pela revogação imediata de todas as nomeações de reitores não eleitos e pela imediata posse dos reitores eleitos pelas comunidades universitárias dos Institutos Federais, Cefet e Universidades públicas no Brasil. Também será defendida a revogação das Leis n. 5540/68 e 9192/95 e do Decreto n. 1916/96, que estabeleceram e regulamentaram a lista tríplice nas IFE, e o respeito à democracia e autonomia das instituições federais de ensino, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
O ANDES-SN irá realizar um encontro nacional das seções sindicais nas IFEs sob intervenção e, ainda, criará de um espaço nacional permanente de mobilização, articulação e compartilhamento de experiências de luta contra as intervenções. Além disso, o Sindicato Nacional e suas seções sindicais articularão as lutas com outros segmentos da comunidade universitária, movimentos, sindicatos e entidades democráticas contra as intervenções.
Além disso, o Sindicato Nacional e sua base irão amplia a luta pelo apoio à formação e qualificação docente com direito com direito a afastamento integral, salário e bolsa. E pela garantia de contratação de professores substitutos durante afastamento.
SPF
No âmbito das servidoras e servidores públicos federais (SPF), ficou definido a intensificação da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão e contra sua política genocida e neoliberal, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa. Também pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto dos Gastos, e das contrarreformas Trabalhistas e da Previdência, entre outros ataques à classe trabalhadora, juntamente ao Fonasefe, às Centrais Sindicais, ao Fórum Sindical, Popular e de Juventudes e demais entidades da Educação, ampliando o diálogo com a comunidade universitária e comunidade em geral, e a unidade com as servidoras e os servidores públicos federais, estaduais e municipais, envolvendo as trabalhadoras e os trabalhadores de Estatais e terceirizadas.
Continuar a Campanha Salarial unificada das e dos SPF este ano, exigindo negociação com o governo federal, de forma articulada com as entidades que compõem o Fonasefe e Fonacate, reforçando a luta pela reposição emergencial de 19,99% também foi aprovado. Assim como o ampliar esforços para construção da greve unificada das servidoras e dos servidores públicos, mantendo como pauta a centralidade da recomposição salarial, a revogação do teto de gastos e das contrarreformas, e contra a PEC 32.
Calendário de lutas
Na ocasião, as e os docentes aprovaram a inclusão de novos itens ao plano de lutas do setor com a construção da agenda de lutas com as seguintes datas: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde; 9 de abril, Dia Nacional pelo Fora Bolsonaro; 11 a 14 de abril, de Rodada de Assembleias pela Construção da Greve das e dos SPF; 25 a 29 de abril, Semana de luta do Setor da Ifes: Em defesa da educação pública e pela recomposição salarial; e 1º de maio, Dia dos trabalhadores e das trabalhadoras. Para a Semana de Lutas do Setor das Ifes, em abril, as e os docentes incluíram ainda paralisação, tendo como centralidade a defesa da pauta da Educação Pública, pela recomposição salarial e por condições de trabalho.
Outros itens propostos também foram aprovados como a luta contra as diferentes formas de controle de frequência das professoras e dos professores, em função da natureza do trabalho docente; o fortalecimento e a potencialização de ações que promovam o debate sobre as questões de saúde mental das e dos docentes e demais servidoras e servidores das instituições públicas de ensino. E intensificar a luta contra quaisquer projetos de privatização internos, tais como Parcerias Público Privadas (PPP), Ebserh, Organizações Sociais (OS), venda de prestação de serviços e consultorias para empresas e organizações que visem o lucros e medidas semelhantes de transformação da educação superior em bens privados; entre outros itens.
“Tivemos um ótimo debate e acúmulo do nosso Sindicato, com a participação muito importante das professoras e dos professores que estão presentes nesse que é um dos maiores congressos do ANDES-SN. Isso fortalece o nosso plano de lutas dos Setores das Ifes, Iees e Imes assumindo e dando continuidade às lutas que são fundamentais nesse momento, em especial, contra as intervenções nas universidades, contra os cortes orçamentários e contigenciamentos e, também, seguindo a luta pela recomposição salarial, em unidade com as servidores e os servidores públicos federais”, explicou Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, que presidiu a mesa da plenária.
A diretora do Sindicato Nacional destacou ainda a participação das seções sindicais, fundamental na apresentação das propostas, preocupações e encaminhamentos da base do ANDES-SN.
Compuseram a mesa da plenária além de Francieli Rebelatto, Cristine Hirsch, 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II do Sindicato Nacional, como vice-presidenta; Alexsandro Donato Carvalho, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II, como 1º secretário da mesa; e Edmilson da Silva, um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN e 2º secretário da mesa da Plenária do Tema 2.
