O Orçamento de 2026 foi sancionado, no dia 2 de janeiro, com veto apenas ao reajuste do Fundo Partidário. A maior parte dos cortes determinados pelo Congresso Nacional – com o objetivo de aumentar o dinheiro para as emendas parlamentares - foi mantida. Incluídos nesses cortes, estão os R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais, um grave ataque à educação, que já enfrenta uma situação crítica. Além do rebaixamento orçamentário, as universidades também sofrem com as perdas inflacionárias e o aumento de gastos com terceirizados em 2025.
Em ano de eleições gerais, o Planalto manteve os R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, usadas em campanhas e outros fins eleitorais, sendo que, desse montante, R$ 49,9 bilhões ficam sob comando direto das e dos parlamentares. O Orçamento de 2026 ainda prevê cerca de R$ 1,8 trilhão para o pagamento da dívida pública. Enquanto as universidades perdem recursos, o orçamento das emendas parlamentares apresenta um crescimento de R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões.
Para Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, o Congresso inimigo do povo saqueou o orçamento do ensino superior e da Ciência para aumentar nas emendas. “O Congresso aprovou cortes no orçamento previsto para universidades federais e em agências de fomento (Capes/CNPq), enquanto ampliou a disputa por recursos via emendas parlamentares”, critica.
O orçamento total da educação ficou em R$ 6,43 bilhões, uma redução nominal de R$ 390 milhões em relação a 2025, o que representa menos 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Os cortes atingem todas as ações orçamentárias essenciais e podem inviabilizar o funcionamento das universidades federais.
A assistência estudantil sofreu um dos maiores cortes, o equivalente a R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 7,3% e compromete a recente Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela recente Lei nº 14.914/2024, colocando em risco a democratização do acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior público. “Houve um corte direto na permanência e, sem permanência, não há democratização do acesso”, avalia Diego Marques.
Os orçamentos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tiveram cortes de R$ 72 milhões e de R$ 262 milhões respectivamente, o que representa uma perda significativa nos recursos destinados a bolsas e fomento à pesquisa, impactando a pós-graduação e a ciência brasileira, com prejuízos à formação de pesquisadoras e pesquisadores e à continuidade de projetos em áreas estratégicas.
Segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o orçamento do CNPq para 2026 será de R$ 1,738 bilhão, com redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta original, enquanto a Capes terá R$ 4,726 bilhões, uma queda de R$ 359,3 milhões.
Conforme dados da Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 para a Ciência, Tecnologia e Comunicações é 5% menor que 2025. No setor da Educação e Cultura, R$ 2,3 bilhões foram acolhidos em emendas. Na educação superior, sem contar os gastos com salários, há uma queda de 4,5% nas dotações.
Em mais de dez anos, observa-se um grande desfinanciamento das universidades, com encolhimento drástico do custeio real, e avanço das emendas para fechar o orçamento. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal, de 2014 a 2025, houve uma queda de 57% do custeio real. Em 2014, o valor era de R$ 17,19 bilhões e, em 2025, caiu para R$ 7,33 bilhões.
No mesmo período, os valores das emendas individuais e de bancadas para complementar o orçamento das universidades federais subiram cerca de 285%. Em 2014, as emendas individuais somavam R$ 148,4 milhões. Já em 2025, as emendas individuais e de bancada saltaram para o montante de R$ 571,1 milhões.
Ainda segundo Siop, a participação das emendas no orçamento discricionário das universidades representava 0,86% em 2014 e, em 2025, subiu para 7,2%, o que representa o crescimento da dependência de emendas para a complementação do orçamento. As emendas na Educação explodiram em 2020 - R$ 3,233 bilhões. Em 2014, as emendas representavam R$ 306,7 milhões e, em 2025, passaram para R$ 1,893 bilhão.
“Corte no custeio, corte na permanência, corte na pesquisa. A universidade pública não pode depender de ‘complementos’ incertos: precisa de financiamento estável e suficiente para ensino, pesquisa e extensão”, destaca o diretor do Sindicato Nacional.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prioriza o favorecimento político e os banqueiros (pagamento da dívida pública) em detrimento da educação, ciência, pesquisa e programas sociais. O Farmácia Popular, Seguro-Desemprego, Auxílio Gás, abono salarial, pensões e o Pé-de-Meia também sofreram cortes. O maior deles foi na Previdência, que perdeu R$ 6,2 bilhões.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
