O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) entrou com uma ação pública em que pede o fechamento do campus do Abelardo Luz do Instituto Federal Catarinense (IFC). A solicitação ao Poder Judiciário foi feita no dia 10 de dezembro, com pedido de tutela de urgência. Na ação, o procurador utiliza como argumento para o fechamento do campus a falta de infraestrutura adequada.
O campus se encontra dentro de uma área de assentamento com famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No município Abelardo Luz (SC) ainda há duas áreas Indígenas, que fazem parte do Território da Cidadania.
Para Camila Marques, coordenadora geral do Sinasefe, a ação caracteriza uma perseguição em relação à implementação de políticas públicas vinculadas aos interesses dos trabalhadores rurais e da população indígena.
"Essa ação é absurda e ataca os nossos direitos, dos servidores e dos estudantes do campus. Usa como argumento para fechar o campus o fato do acesso ao IFC ser uma estrada de terra ou que o instituto não tem muro separando o acampamento. Imagina se todo o campus que não tivesse condições de funcionar fosse fechado? É um ataque direto ao MST, a concepção de educação no campo e também a rede federal", disse.
Criminalização
Em 2017, o MPF pediu de afastamento das funções do diretor e do coordenador pedagógico do IFC, busca e apreensão dos notebooks e aparelhos celulares utilizados por eles, entre outras solicitações.
No despacho do MPF consta que um dos motivos para "ingerência" é de que o campus é controlado pelo MST e que todas as decisões do local são tomadas pelas lideranças do movimento. Entretanto, de acordo com o próprio IFC, o campus é uma conquista do movimento de trabalhadores. "A conquista do Campus Avançado de Abelardo Luz é resultado da pauta apresentada, em 2011, pelo MST, à presidenta Dilma, para atender à necessidade da região, em especial, dos agricultores familiares e camponeses. O objetivo do campus é atender às demandas históricas, dos camponeses e camponesas, por uma educação do campo pública, gratuita e de qualidade", diz o site do instituto.
