Desembargadora afirma que governo ainda precisa dar posicionamento 'seguro e transparente' sobre correção do Enem
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) às 23h59 do domingo (26). Na última sexta-feira (24), a Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do processo do Sisu não fosse divulgado após o fim das inscrições até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas do Enem 2019 foi totalmente solucionado.
O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece vagas em universidades públicas sem precisar fazer o vestibular. O processo seletivo utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para classificar os candidatos. Para a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF3, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo "nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram". Segundo a desembargadora, há um problema "evidente" porque quase 6 mil candidatos tiveram as provas novamente corrigidas. Por essa razão, conforme Therezinha Cazerta, a Justiça de São Paulo pediu que o governo comprovasse que a situação foi resolvida. Ela afirmou ainda que a situação provocou uma "crise de confiabilidade" em relação ao Enem.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou sobre o caso na última quarta-feira (22). O órgão enviou uma recomendação ao governo Bolsonaro para que fossem suspensas as inscrições do Sisu, cujas inscrições foram abertas na terça (21), até que o governo realizasse nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. Além disso, o MPF prevê uma multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas. De acordo com o órgão, não houve comunicação oficial, ou envio de e-mail ou qualquer outra comunicação formal entre o MEC ou Inep e os candidatos ao Enem.
AGU
Por sua vez, a AGU informou ao TRF-3 que não foi formalmente notificada da decisão da Justiça de São Paulo, mas que recorreu antes disso "diante do grave risco de lesão para todos os programas do Ministério da Educação de acesso à educação superior". Isso porque, ao suspender o Sisu após o prazo de inscrições, também podem ficar comprometidos o Prouni e o Fies. A instituição disse ao TRF-3 que, assim que os problemas foram detectados, tomou "todas as medidas administrativas necessárias para solução dos problemas" e que há diversas ações protocoladas no país, inclusive antes da que chegou em São Paulo, e por isso o juízo do estado não deveria ser responsável pelas ações. A AGU divulgou nesta segunda (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas do MEC e Inep que antes de recorrer ao STJ da decisão do TRF3.
Falha no Enem
O governo identificou cerca de 6 mil erros em notas do Enem 2019. Além da falha inicial da gráfica Valid, com os gabaritos dos estudantes, também foram encontradas notas erradas provocadas por outras falhas, como na aplicação. Mais de 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com queixas sobre o desempenho. Na véspera, Weintraub havia comemorado o sucesso na realização do Enem 2019.
“Os problemas na condução do Enem e a consequente sabotagem do Sisu não foram meros erros pontuais, mas parte do projeto de desmantelamento das universidades que vem sendo consistentemente aplicado por Bolsonaro e Weintraub. Ele coincide com a nomeação de um criacionista e representante do lobby privatista para dirigir a Capes. Em outras palavras, esse é só mais um dos inúmeros ataques desferidos pela extrema-direita para desacreditar projeto de educação pública e gratuita”, afirma Fernando Lacerda Júnior, da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
Com informações de agências de notícias
*(Foto: Lana Silveira/Esp. CB/D.A Press)
