O governo federal confirmou, nessa terça-feira (16), a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi divulgada após uma reunião entre os ministros que integram o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) e o presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de mencionarem que serão realizados estudos sobre como a empresa será "privatizada", os representantes do governo afirmaram que, caso não haja "ativos" e como "agregar valor", a EBC pode ser extinta. O governo também sinalizou que deve tomar a decisão sem passar pelo Congresso Nacional.
A extinção da empresa ataca o direito à comunicação da população e viola o Artigo 223 da Constituição, que prevê a existência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. Além disso, terá como consequências a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população.
A EBC mantém mais de dez veículos – entre rádios, TV e agência de notícias - e serviços essenciais à população. A empresa tem recurso próprio com a Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública, com bilhões de reais em conta. Ou seja, diferente do que afirma o governo, a empresa não gera prejuízos, se puder utilizar os recursos que lhe são de direito.
Resistência
Em luta contra a privatização ou extinção da empresa, trabalhadoras e trabalhadores da EBC organizaram uma mobilização nas redes sociais para divulgar os prejuízos do PND para a sociedade brasileira.
Em carta à população, a "Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública", que reúne dezenas de entidades da sociedade civil e trabalhadoras e trabalhadores da empresa, afirma que a decisão do Ministério das Comunicações de inserção da estatal no PND “parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos ‘mercados’ da própria comunicação privada.”
O documento lembra que enquanto no Brasil a existência de um sistema público de comunicação é atacada, diversos países com democracias consolidadas “entendem e estimulam o papel da comunicação pública para atender ao direito à informação dos cidadãos, investir em conteúdos sem apelo comercial e pautar temas de interesse público.”
"Os trabalhadores da EBC são totalmente contra qualquer tipo de privatização e não só pela defesa de seus empregos, mas pela defesa da função, da missão da EBC que vem sendo tão agredida pelo governo Bolsonaro. Passamos por censura, ataques, diminuição de orçamento, desvirtuando o papel da empresa", ressalta Gésio Passos, jornalista da empresa e vice-presidente da regional centro-oeste da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em entrevista ao Brasil de Fato.
Passos reforça que é necessário ampliar a campanha em defesa da EBC para rebater a os ataques por parte do governo federal. que esconde a relevância social da empresa.
"Estamos nos manifestando, denunciando a censura e apresentando os principais problemas que a EBC vive hoje. Os trabalhadores estão organizados e buscando apoio da sociedade", comenta o jornalista.
Confira aqui a íntegra da Carta
* Com informações e imagens da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública e do Brasil de Fato
