Centenas de servidores estaduais da Bahia realizaram, na manhã dessa quinta-feira (23), um novo ato para barrar a reforma da Previdência proposta pelo governador Rui Costa (PT). A manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa (Alba), onde estava prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 159, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
De acordo com Luiz Henrique Blume, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN, o texto não foi apreciado nessa quinta, pois não houve indicação de relator para a PEC na CCJ. Na avaliação do diretor do ANDES-SN, o governo encontra dificuldades em articular a nomeação um deputado estadual para a relatoria, devido à pressão contra a reforma imposta pelos servidores do estado.
Desde que a primeira PEC foi apresentada em dezembro na Alba, as diversas categorias do funcionalismo estadual, entre as quais os docentes das quatro universidades estaduais da Bahia, estão mobilizadas em luta para barrar o ataque ao direito à aposentadoria dos servidores baianos.
“Na sexta- feira passada na reunião do Fórum dos Servidores Públicos ficou pactuado que as categorias iriam mobilizar as suas bases para as atividades de hoje e algumas já indicaram também a realização de assembleias. É importante registrar que o Sindicato da Polícia Civil e Agentes Penitenciários (SindPoc) já aprovou uma paralisação de 48 horas contra a PEC na próxima terça-feira na terça feira, quando haverá novo ato na Alba”, contou Blume.
O docente da Uesc contou ainda que as seções sindicais do ANDES-SN estão realizando assembleias e se posicionaram pela retirada da PEC. Segundo ele, a Adusc SSind. e Adusb. SSind. realizarão assembleia na próxima segunda-feira (27) e devem indicar ao Fórum das ADs uma paralisação na terça-feira, no sentido de construção de uma greve geral.
“Nossa avaliação é que cada dia que a gente consegue evitar a votação da PEC é uma vitória. E isso só ocorre por conta da unidade dos servidores”, afirmou.
PEC 159/2020
A PEC 159/2020 é a segunda versão de reforma da Previdência encaminhada pelo governo à Alba. A primeira foi retirada de tramitação após forte resistência dos servidores, que denunciaram amplamente a tramitação apressada e sem diálogo da proposta. No entanto, essa segunda PEC também tramita “a toque de caixa”.
O novo texto foi enviado à Assembleia no dia 15 de janeiro e passou a tramitar com prioridade. O prazo para emendas se encerrou nessa quarta (22). A previsão de votação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) é de 28 de janeiro a 2 de fevereiro.
O que muda com a nova PEC
A PEC 159 traz pequenas mudanças em relação à proposta anterior. Para os professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima de aposentadoria: para as mulheres, passando de 57 anos (PEC 158) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59. Atualmente, professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.
Os demais servidores terão direito a se aposentar a partir dos 61 anos de idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Pela PEC anterior (158), a idade mínima seria de 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. Hoje, pela regra geral, homens se aposentam com 60 e mulheres com 55 anos de idade.
Além da PEC, o governo encaminhou, ainda, à Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 23.728/2020, o qual também traz modificações relacionadas à aposentadoria dos servidores, entre as quais a alteração da alíquota de contribuição, que pode chegar a 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.
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*foto: Fórum das ADs
