Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram, no último dia 3, com membros do Ministério da Economia (ME) para cobrar do governo a suspensão do retorno às atividades presenciais. Também exigiram uma resposta às reivindicações das categorias apresentadas em pauta conjunta protocolada em fevereiro deste ano. Além disso, foi abordado o cancelamento da consignação em folha das mensalidades sindicais, através de um aplicativo desenvolvido pelo governo.

A reunião foi solicitada pelo Fonasefe após o ME editar a portaria nº 20/2020, em conjunto com o Ministério da Saúde, tratando do retorno às atividades presenciais do funcionalismo federal, em meio ao aumento do contágio e mortes pela Covid-19. 

O documento, publicado em 19 de junho, estabelece medidas que devem ser tomadas para buscar amenizar os riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho das repartições públicas. De acordo com Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o governo divulgou o comunicado a todos os órgãos do serviço público, dando autonomia aos gestores para organizar o retorno, de acordo com as realidades regionais e as especificidades de cada órgão. Embora os representantes do governo aleguem que não tenha sido fixado prazo para o retorno, o INSS, por exemplo, já sinalizou a intenção de reabrir as agências no próximo dia 13.

O secretário do Ministério da Economia informou ainda que o trabalho remoto deve ser incorporado em alguns setores do funcionalismo público, após o fim da pandemia. Na semana passada, veículos de comunicação divulgaram dados de um balanço do ministério da Economia sobre a projeção de economia de recursos com o teletrabalho dos servidores. 

Quando questionados sobre a pauta de reivindicações conjunta dos SPF, protocolada em fevereiro, os representantes do governo disseram desconhecer o documento e solicitaram o reenvio do mesmo. O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, participou do encontro virtual e classificou como muito ruim a reunião. Para ele, além de não apresentar conhecimento das pautas e reivindicações da categoria, o encontro serviu apenas para que o governo reafirmasse sua política de descaso com a qualidade dos serviços públicos e condições de trabalho dos servidores.

“O secretário Lenhart participou de parte da reunião se deslocando para o aeroporto e chegando lá, a reunião acabou. Isso demonstra um desrespeito com o conjunto dos servidores públicos, um desconhecimento, não sei se intencional, da nossa pauta, e uma reafirmação da política deles de ataque à auto-organização das nossas entidades. O governo, ali representado pelo secretário, apenas reafirmou suas posições políticas”, comenta.

As afirmações do secretário foram rebatidas com indignação pelos dirigentes sindicais que ressaltaram a irresponsabilidade de retomar as atividades presenciais em meio a pandemia. E também apontaram as precariedades atuais do teletrabalho. 

Gonçalves acrescenta que o governo não apresentou nenhuma indicação das condições que serão oferecidas para garantir segurança aos servidores e à população. “A avaliação que a gente faz é que estão aproveitando o momento da pandemia para avançar nesse projeto de trabalho remoto. Ele falou categoricamente que isso é uma política que terá continuidade. E que também irão buscar fazer a volta do trabalho presencial”, relata.

Consignações em folha
O Fonasefe também questionou o secretário Lenhart sobre o Decreto 10.328/2020 do governo federal, que trata da possibilidade de cancelamento, por parte do servidor, de consignações em folha, inclusive mensalidades sindicais. Foram relatado, ainda, problemas técnicos da ferramenta que está cancelando o desconto em folha da mensalidade de sindicalizados que não fizeram tal solicitação.

As entidades sindicais já acionaram a justiça por considerar que a ação interfere diretamente no processo de auto-organização sindical e representa um ataque às organização dos trabalhadores.

“Os representantes do governo disseram que é um avanço, porque os servidores tem a opção de cancelar a consignação. No entanto, só fizeram esse tipo de facilitação em relação aos sindicatos, mas não em relação aos bancos, por exemplo”, critica o presidente do ANDES-SN, apontando que outros tipos de consignação não têm essa facilidade de cancelamento.
“Ao fim e ao cabo da reunião, a única coisa que conseguimos foi outra reunião para tratar das consignações que estão sendo canceladas sem que o sindicalizado solicite, para ver se está havendo algum problema técnico na plataforma. E a solicitação de que o Fonasefe reenviasse a nossa pauta da campanha salarial, que eles também não tinham conhecimento”, conclui Gonçalves.

Participaram da reunião, representando o governo, Wagner Lenhart, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e Cleber Izzo, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, além de membros da Secretaria de Gestão de Pessoas (DERET/SGP/ /ME). Pelo Fonasefe, participaram dirigentes de 17 entidades sindicais e um representante do Fórum.

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