Professores e professoras que compõem o Fórum das ADs protocolaram no final de dezembro, junto ao governo estadual da Bahia, a pauta de reivindicações da categoria docente das universidades estaduais baianas para o ano de 2022. O Fórum das ADs reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas universidades do Estado da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Santa Cruz (Uesc).
Construído no Encontro das e dos Docentes e discutido amplamente em assembleias das seções sindicais, o documento foi entregue nas secretarias da Educação (SEC), Administração (Saeb), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Relações Institucionais (Serin) e para a Governadoria, no dia 21 de dezembro.
De acordo com o Fórum das ADs, os itens da pauta reforçam a defesa das universidades estaduais baianas, dos direitos trabalhistas, do Estatuto do Magistério Superior e do reajuste salarial. Em 2022, a luta das professoras e dos professores terá como centro a valorização do trabalho docente e reajuste salarial digno. O congelamento salarial de sete anos é o maior da história no estado e, mesmo com o aumento de 4% anunciado pelo governo, o contexto ainda é crítico para as e os docentes. Os salários estão corroídos em quase 50%, representando uma das piores perdas salariais dos últimos 30 anos. A situação faz com que docentes da Uefs, Uesc, Uesb e Uneb retornem a um dos piores salários da categoria no Nordeste.
A coordenação do Fórum das ADs destaca que a centralidade da defesa do trabalho docente tem a ver com a defesa das próprias universidades. “É preciso considerar que não existe educação de qualidade com o trabalho docente precarizado. Nossas universidades cresceram em número de cursos, pesquisa, ensino, extensão, o que não foi acompanhado por investimento em recursos humanos. Além da desvalorização salarial, nossa carreira foi atacada nos últimos anos com alterações no Estatuto do Magistério Superior. Não há concurso público e ainda tivemos que enfrentar um Ensino Remoto Emergencial sem nenhum tipo de suporte ou apoio”, reforça Ronalda Barreto, coordenadora do Fórum das ADs.
Com a pauta de reivindicações protocolada, a expectativa da categoria é que neste ano os representantes do governo reabram a mesa de negociação permanente e cumpram com o acordo firmado na última greve. A mesa foi um canal de comunicação entre o governo e as professoras e os professores, no entanto está totalmente paralisada há 2 anos. Apesar das sucessivas tentativas de diálogo do Fórum das ADs com o governo, a última reunião ocorreu entre representantes dos e das docentes e do governo estadual ocorreu novembro de 2019.
Itens da pauta
Entre os itens da pauta de reivindicações dos e das docentes das estaduais da Bahia estão: reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos (2015-2021); a não alteração, pelo governo, do Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia sem a discussão e anuência do Movimento Docente e interrupção dos ataques aos direitos trabalhistas nele contidos; o cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes que ingressaram no serviço público por meio de concurso, conforme estabelecido em lei, referente às promoções na carreira, progressões, mudança de regime de trabalho, licença sabática, adicional de insalubridade, direitos relacionados à contagem de tempo (anuênio, quinquênio e licença prêmio); o cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes contratados e contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), docentes visitantes, substitutos e substitutas; delimitação de prazos para tramitação de processos diversos (internamente nas universidades e nos setores do governo do estado); revogação da Contrarreforma da Previdência da Bahia (EC 26/2020 e EC 27/2021); ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).
A categoria cobra ainda a garantia da autonomia universitária das Ueba, conforme art. 207 da Constituição Federal; garantia do direito à liberação de docentes para realização de cursos em outros países; garantia do custeio, pelo governo do estado, das despesas docentes para a realização de cursos, apresentação de trabalhos e outras atividades inerentes ao trabalho docente (formação, pesquisa ou extensão) em outros países; supressão da lista tríplice no texto do Estatuto do Magistério Superior em favor da nomeação do mais votado ou da mais votada para eleição de Reitoria realizada em cada universidade; respeito à autonomia das Ueba em relação à gestão de pessoas.
Em relação ao financiamento das universidades estaduais baianas, os e as docentes reivindicam a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior; o não contingenciamento do orçamento das Ueba, e a restituição da autonomia universitária na execução do orçamento aprovado.
Leia aqui a pauta de reivindicações 2022 na íntegra
Fonte: Fórum das ADs, com edição do ANDES-SN
