Menos de dois meses após a exoneração da diretora do campus de Nova Iguaçu do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), a direção-geral pro tempore da instituição exonerou mais três diretores. São eles: Bianca Tempone, Tiago Siman e Alberto Boscarino, dos campi Nova Friburgo, Angra dos Reis e Maria da Graça, respectivamente.
Os diretores foram exonerados dos cargos na última sexta-feira (3), por e-mail, com a justificativa de que o prazo de cumprimento integral dos seus mandatos já havia expirado. A publicação ocorreu no Diário Oficial de segunda (6).
As exonerações no Cefet-RJ têm gerado indignação e manifestações de repúdio de diferentes organizações sindicais e estudantis, coletivos de trabalhadores e também de ex e atuais gestores da instituição. Ainda que não sejam ilegais, os atos têm sido avaliados como arbitrários por negarem o direito de escolha à comunidade acadêmica para os cargos de direção. Alguns gerentes acadêmicos e responsáveis por outras funções pediram exoneração em solidariedade à Bianca, ao Tiago e ao Alberto.
No Cefet-RJ, em decorrência do regimento interno da instituição, não há previsão de eleições para os diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente, os diretores-gerais eleitos abrem uma consulta pública nos campi para a escolha, entre a comunidade, dos diretores locais.
Para Rômulo Castro, presidente da Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ - Seção Sindical do ANDES-SN), a diretoria-geral pro tempore se aproveitou da pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar os atuais diretores dos campi e, ainda, aparelhar o Cefet-RJ. “Os diretores de unidade têm assento em colegiados como Conen [Conselho de Ensino] e Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]. Nesses colegiados, a direção pro tempore tem perdido as votações e encaminhamentos. A direção nas últimas semanas começou a atropelar as decisões e prazos do próprio Conen e tentou impor o retorno das atividades por meio do ensino remoto no Cefet-RJ. Também tentaram aprovar no Codir [Conselho Diretor] medidas sem passar por comissões de análise do próprio conselho”, contou.
Exonerações
Sob o comando do interventor do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Nogueira, no dia 18 de maio, a diretora do campus de Nova Iguaçu, Luane Fragoso, foi exonerada. No mesmo dia, foi publicada uma nota no site da instituição, ameaçando os mandatos de outros diretores dos demais campi do Cefet-RJ. Marcelo Nogueira é o segundo interventor indicado pelo MEC para ocupar o cargo na direção-geral da instituição em menos de um ano.
Segundo a nota, os diretores dos campi não teriam mais seus “mandatos legalmente válidos” e “futuras modificações” poderiam ser feitas em busca de segurança jurídica. A ameaça foi cumprida no dia 3 de julho pela vice interina, Silvia Cristina Rufino, que substitui Nogueira, afastado do cargo por questões de saúde.
Alberto Boscarino, um dos exonerados e, agora, ex-diretor do campus Maria da Graça, confirmou que a sua exoneração veio por correio eletrônico na semana passada. “Por e-mail, a diretora agradeceu o empenho durante a gestão e justificou a exoneração pelo fato de haver terminando o prazo de nossos mandatos”, disse.
O professor explica que, mesmo a exoneração não sendo ilegal, a medida se torna um ato arbitrário por negar o direito de escolha à comunidade acadêmica. “O correto seria a realização de uma consulta pública para toda a comunidade. O primeiro interventor, Maurício Vieira, na única reunião realizada com os diretores das unidades, no campus Maracanã, afirmou que estava providenciando essa consulta e nada foi feito”, explicou. “Em condições normais, em setembro de 2019, deveríamos ter tido a posse de uma nova direção nas unidades, mas como sofremos a intervenção em agosto de 2019, o processo de consulta foi suspenso”, completou Boscarino.
Ele lembrou, ainda, que a intervenção se iniciou com uma sindicância sobre o processo eleitoral, conduzida “todo o tempo em sigilo” até ser arquivada, sem a possibilidade de acesso aos interessados.
Já Tiago Siman, ex-diretor do campus Angra dos Reis, contou que, no e-mail recebido com a notícia da sua exoneração, a direção pro tempore também informou que a transição para a nova direção do campus ocorreria no período de 6 a 10 de julho, quando a atual gestão deverá entregar um relatório informando sobre processos e providências em andamento, bem como contato de todas as chefias e todas as informações pertinentes à gestão da unidade.
Para Siman, apesar da legalidade da ação, fazer uma mudança de gestão neste momento é imoral. “Essa decisão vem contra duas experiências que a escola vem vivendo que é a pandemia de Covid-19, pois a troca de gestores que estão no cargo há um tempo acaba rompendo vários processos em andamento gerando prejuízos para a escola. E o outro, é o que a escola inteira aguarda que diretores sejam eleitos respectivamente nos seus campi pela sua comunidade”, disse.
O ex-diretor reforçou que uma mudança na direção feita por meio de uma eleição é um processo natural e esperado. “Eu concordo que se renovem os gestores, as propostas e os contratos sociais, mas não da forma que está ocorrendo no Cefet-RJ”, acrescentou.
Outros ataques
Em outro ato arbitrário, a Diretoria de Ensino (Diren) do Cefet-RJ enviou um ofício aos colegiados da instituição, por email, no dia 30 de junho, solicitando um plano de trabalho remoto de cada colegiado para retomada do ano letivo. Tal medida ignora as comissões designadas no âmbito do Conselho de Ensino, responsável por elaborar estudos que visem ações junto aos cursos de ensino médio integrado e da graduação do Cefet-RJ por ocasião da pandemia da Covid-19.
Na última semana, os professores também foram surpreendidos com um e-mail institucional informando a criação da Coordenação de Correição e Transparência do Departamento de Gestão de Pessoas (CCORT/DGP) que, entre outras ações, avaliará a admissibilidade de denúncias e representações que cheguem ao seu conhecimento, sugerindo à direção-geral o prosseguimento ou não de procedimento disciplinar. Também dará suporte técnico e material às comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização; e irá elaborar um material orientador sobre questões disciplinares aos servidores.
De acordo com Rômulo Castro, a medida tem o intuito intimidar o servidor e desencorajá-lo a tomar qualquer atitude que possa ser considerada contrária às ordens dos gestores. “O que nos parece mais grave é que essa CCORT foi criada e teve seus membros escolhidos pela intervenção, até onde nós sabemos, e pode se transformar num instrumento de perseguição política a quem se opõe à Direção”, criticou o presidente da Adcefet-RJ SSind.
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* imagem: Divulgação / Cefet-RJ
