A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nessa terça-feira (1/6) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3477/2020, que garante acesso gratuito à internet para a educação, além de equipamentos para estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino. O placar na Câmara foi de 419 pela derrubada do veto e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.
A proposta, de autoria de parlamentares de vários partidos, prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar internet para a rede pública, além de estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O projeto, que havia sido vetado por Bolsonaro em março, garante 20 gigabytes de acesso à internet para esses estudantes.
À época, o presidente justificou o veto ao PL que garante internet a estudantes da rede pública de ensino dizendo haver dificuldades financeiras. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, alegou Bolsonaro.
Com a derrubada do veto, a proposta de internet gratuita para a educação passa a valer assim que for promulgada e publicada no Diário Oficial da União.
Acesso à educação
O PL 3477/2020 prevê também a compra de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estimativa é de que ao menos 18 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo programa.
A pandemia teve um impacto negativo ainda maior na educação daqueles estudantes sem acesso à internet. De acordo com estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2019 eram 1,1 milhão de crianças brasileiras sem acesso à educação. No primeiro ano da pandemia, em novembro de 2020, já eram 5,1 milhões. Dentre as medidas necessárias para mudar esse quadro, a Unicef recomenda a garantia de acesso à internet, em especial às crianças em situação mais vulnerável.
*Fonte: Rede Brasil Atual / com edição do ANDES-SN
* Imagem: Reprodução/Youtube - RDB
