Comissão aprova PL que reserva 10% de vagas em instituições federais de ensino para pessoas com deficiência
Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio
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A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei 1527/2019 que estabelece cota para ingresso de pessoas com deficiência nas Instituições Federais de Ensino Superior e Técnico de Nível Médio. A proposta prevê reserva de 10% das vagas nos processos seletivos para universidades federais, Institutos e Cefets.
O texto acrescenta a medida à Lei de Cotas nas Universidades. Em vigor desde 2012, a lei reservou 50% das vagas de cursos em universidades federais e institutos federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ANDES-SN na luta anticapacitista
Desde o 62º Conad, realizado em julho de 2017, o Sindicato Nacional deliberou um posicionamento mais efetivo no que diz respeito à luta pelos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo, que é a discriminação e o preconceito social contra pessoas com deficiência.
Assim como racismo, o machismo e a LGBTTIfobia e tantas outras formas de preconceito, a luta contra o capacitismo é pautada nos Congressos e reuniões do Sindicato Nacional. O ANDES-SN segue na luta contra a opressão e por políticas públicas que garantam condições necessárias para que pessoas com deficiência ocupem todos os espaços.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
