O rompimento da barragem de rejeitos Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), “é um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil”. A observação é do desembargador Jorge Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), que é também professor da Faculdade de Direito da USP.
“O noticiário e as manifestações sobre o fato não abordam o tema sob esse ângulo, talvez partindo da consideração, plenamente correta, de que vidas são vidas e que não é o caso de se fazer qualquer distinção quando se trata de externar consternação pela dor humana”, escreveu Souto Maior em artigo publicado em seu site pessoal.
Porém, continua o docente, é preciso lembrar “que essas mesmas pessoas, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras, têm sido vítimas de enormes ataques desferidos pelos mais diversos agentes públicos nos últimos anos, sem que isso tenha sido percebido enquanto tal”.
O magistrado associou o cenário à Reforma Trabalhista, bem como à extinção do Ministério do Trabalho. Segundo ele, a função primordial do ministério era “abarcar, com maior autonomia e independência, a auditoria fiscal do trabalho”. Além disso, é o órgão estatal responsável pelas inspeções nos locais de trabalho, para garantia da segurança e saúde dos trabalhadores.
Souto Maior advertiu ainda que o novo governo cogita extinguir a Justiça do Trabalho. Isso, segundo ele, “geraria, certamente, redução da atuação do Ministério Público do Trabalho e da advocacia trabalhista”. E, automaticamente, prejuízo expressivo para as relações de trabalho.
“A situação chegou ao ponto de que a identificação da tragédia como um acidente do trabalho pode resultar em uma diminuição do potencial jurídico punitivo dos culpados e da eficácia reparatória das vítimas”, ressaltou o docente.
Na visão de Souto Maior, a reforma trabalhista representou “uma reação do poder econômico à atuação do Poder Judiciário trabalhista para uma liberação plena aos interesses imediatos e particulares de grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, atual Vale S/A”.
Mortes no trabalho
Até o momento, ao menos 100 pessoas morreram vítimas do crime ambiental em Brumadinho (MG) e 257 ainda estão desaparecidas. Com isso, o rompimento da barragem da Vale pode ser considerado o maior acidente de trabalho registrado no país. No momento da tragédia, centenas de trabalhadores da mineradora estavam no refeitório, em horário de almoço. Outros em áreas administrativas que foram cobertas pela lama de rejeitos.
Antes de Brumadinho, o maior acidente de trabalho no Brasil tinha sido o desabamento de um galpão em Belo Horizonte, capital mineira, com o registro de 69 mortos em 1971. Outra grande tragédia no ambiente de trabalho aconteceu em Paulínia (SP) na Shell-Basf, que matou com a morte de pelo menos 65 pessoas. Os trabalhadores foram vítimas de agrotóxicos usados pela empresa e que contaminaram o solo. Mais de mil funcionários também foram afetados.
* Matéria da Adusp SSind. com edição e inclusão de informações ANDES-SN
