Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre outros ministérios. A decisão foi anunciada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro chefe da Casa Civil, na segunda-feira (4). O atual ministro do trabalho, Vieira de Mello, criticou a decisão e afirmou que extinguir o ministério é “incompatível com a Constituição”.
Segundo Onyx, os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Economia absorverão as tarefas do Ministério do Trabalho. O da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), ficará responsável pela área de geração de empregos e renda e pela economia solidária. A pasta da Economia, que será comandada por Paulo Guedes, cuidará do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos Auditores Fiscais do Trabalho. Já o ministério da Segurança e Justiça, a cargo de Sérgio Moro, ficará responsável pela liberação de cartas sindicais.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirma que a extinção do ministério sinaliza a falta de compromisso do futuro com a classe trabalhadora. O docente destaca que a fiscalização das condições de trabalho e as ações contra o trabalho escravo são insuficientes. “Mas, de fato, a fiscalização, mesmo que precária, expõe diversos casos de trabalho escravo e de violações aos direitos trabalhistas. A fragmentação das ações do Ministério do Trabalho sinaliza a falta de compromisso do futuro governo com a classe trabalhadora. Será um governo de patrões. A declaração de Bolsonaro de que é “muito difícil ser patão no Brasil” mostra de que lado ele está. A classe deve estar atenta a essas movimentações que sinalizam os ataques que virão”, diz.
Antonio critica a transferência da responsabilidade da emissão de cartas sindicais para o ministério de Sérgio Moro. “O ANDES-SN defende que os trabalhadores tenham liberdade de organização sindical, mas acredita que o Ministério do Trabalho cumpre um papel importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, na discussão de políticas públicas que venham a fomentar a empregabilidade, as condições de trabalho, a vigilância contra o trabalho escravo, etc.”, avaliou.
“Vemos com bastante cautela a submissão da organização sindical a um superministério com viés policialesco. Temos que estar atentos, porque o governo tentará criminalizar o ativismo, os lutadores e lutadoras, e nós – sindicalistas – estamos enquadrados nisso. Temos que refletir e ter organização para não sermos criminalizados diante dessa clara movimentação de submeter a organização sindical ao superministério da Segurança e Justiça”, completou Antonio Gonçalves.
Posição do atual Ministério do Trabalho
“O Ministério do Trabalho reitera que o eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, afirma nota divulgada pelo ministério.
Fonte: ANDES-SN
