Na noite do último sábado (2), o Senado Federal aprovou, em sessão remota, o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que determina repasse financeiro de R$125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O texto, que substitui o PLP 149/2019, foi aprovado por 79 votos a 1 e condiciona o auxílio ao congelamento de salários dos/das servidores/as públicos em até 18 meses, ou seja, 31 de dezembro de 2021. O valor inclui repasses diretos e também suspensão de dívidas dos entes federados com a União. A proposta segue agora para a Câmara de Deputados. Se aprovada sem alterações, vai para sanção presidencial.
Diminuir o impacto com a queda da arrecadação de impostos e a paralisia das atividades econômicas no país é fundamental para impedir que haja colapso na economia brasileira. Porém, em vez de adotar medidas como uma política de taxação das grandes fortunas, a revogação da Emenda Constitucional 95 e suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida pública, o governo federal se aproveita da situação para, mais uma vez, atacar os/as servidores/as públicos/as do país.
Apesar de apresentar exceções para servidores das áreas de saúde, segurança pública e integrantes das Forças Armadas, o PLP 39/2020, traz congelamento salarial de mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFET, pesquisando e produzindo diversos recursos e conhecimentos fundamentais no enfrentamento à Covid-19.
Exemplos desse árduo trabalho durante a pandemia podem ser encontrados na campanha “O que alguns chamam de balbúrdia, nós chamamos de produção de Conhecimento Público”, idealizada e divulgada pelo ANDES-SN desde 17 de abril, em suas redes. A campanha apresenta o trabalho realizado nas Instituições de Ensino Superior em todo o país, que vai desde a confecção de máscaras de proteção individual até o desenvolvimento de respiradores mecânicos 15 vezes mais baratos que os comercializados mundialmente.
O ANDES Sindicato Nacional reforça que há docentes nos hospitais universitários, enfrentando o vírus e arriscando a vida e que, mesmo assim, serão penalizados caso o texto seja aprovado com a manutenção dos artigos 7º e 8º. Revogar esses artigos se faz mais do que necessário em um momento como esse. Por isso, o Sindicato Nacional convoca a categoria à pressionar parlamentares e demonstrar que o texto aprovado no Senado desrespeita milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país! Diga não aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020.
