Por decisão do Superior Tribunal Militar, os agentes do exército que executaram trabalhador no Rio de Janeiro vão responder em liberdade. “Isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura”, afirma Carlos Zacarias, professor de História da Universidade Federal da Bahia.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu soltar nove militares que participaram da operação que desferiu 237 tiros contra um carro de família no bairro de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro (RJ). Outros três militares já respondiam o processo judicial em liberdade.
O músico Evaldo Rosa dos Santos, que levava sua família a um chá de bebê, morreu na hora. O catador de lixo Luciano Macedo, que tentou ajudar Evaldo, morreu dias depois no hospital.
A decisão do STM foi tomada na quinta-feira (23), com apenas um voto contrário. Agora, os militares responderão em liberdade por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é uma das cinco civis do STM, votou contra a liberação dos militares. “Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, afirmou. A juíza também citou, em seu voto, que os militares mentiram ao dizer que foram atacados por traficantes.
No dia dos disparos, 7 de abril, o Comando Militar do Leste (CML), por meio de nota, disse que os militares tinham respondido a "injusta agressão" de criminosos ao desferir os tiros. A versão só mudou depois da ampla divulgação de um vídeo da execução na internet.
As permanências de uma cultura autoritária
O ataque do Exército em Guadalupe ocorreu, coincidentemente, uma semana após o “aniversário” do golpe de 1964, que deu início à ditadura empresarial-militar (1964-1985). Em 31 de março, o Planalto havia divulgado um vídeo celebrando a data. O poder executivo também orientou às Forças Armadas que celebrassem a data.
Mais do que uma coincidência de datas, há um traço comum entre os 257 tiros desferidos no Rio de Janeiro e o último regime militar: a cultura autoritária brasileira. A ditadura acabou, mas muitas práticas totalitárias permaneceram. E com a eleição do capitão reformado, Jair Bolsonaro, à Presidência da República, os resquícios totalitários ganham força.
Carlos Zacarias, docente do departamento de história na Universidade Federal da Bahia (UFBA), opina que “a ascensão de Bolsonaro, a ameaça do fascismo e a presença de militares no governo relaciona-se às muitas batalhas que perdemos, inclusive àquelas que se deram no terreno da memória”. Zacarias avalia que os dirigentes do processo de redemocratização no Brasil apostaram na conciliação. “A sociedade brasileira dos últimos 30 anos foi incentivada a esquecer a ditadura, em nome da conciliação”, aponta Carlos.
O docente conhece bem alguns desses traços totalitários. Em 2018, ele chegou a ser intimado judicialmente a depor, pelo simples fato de ministrar na UFBA uma disciplina chamada “Tópicos Especiais em História: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
“A execução de um trabalhador, um pai de família, um homem negro que ia com parentes para um chá de bebê, nos diz muito sobre a forma como o Estado brasileiro lida com a violência que pratica cotidianamente. E isso me parece estar diretamente vinculado a uma herança da nossa última ditadura, mas não apenas dela”, afirma o docente da UFBA. Para Carlos Zacarias, a Lei de Segurança Nacional, criada em 1935, é um dos exemplos dessa herança que vem de longa data.
Criada por Vargas, reeditada por Figueiredo
Foi Getúlio Vargas o primeiro a editar a Lei de Segurança Nacional, em 1935. A aprovação no Congresso Nacional foi difícil. A intenção de Vargas era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Em 1936, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional.
Muitas edições foram feitas até o texto atualmente em vigor. A Lei 7170/83, promulgada por João Baptista Figueiredo, prevê sanções a crimes que ameacem ou comprometam a soberania nacional, o regime democrático e os chefes dos Três Poderes. Também se atribui à Polícia Federal a responsabilidade por apurar quem desafia a essa lei.
“Desde que foi instituída a Lei de Segurança Nacional em 1935, a chamada Lei Monstro, que formas deliberadas de praticar a exceção vem sendo consolidadas. Nossa última ditadura foi pródiga em usar os dispositivos já existentes, mas não deixou de criar os seus próprios, alguns dos quais permaneceram no período de redemocratização”, comenta Carlos Zacarias.
Outra herança totalitária é a Lei da Anistia. Para o docente da UFBA, essa lei e seus complementos instituíram o esquecimento como política pública. “Sem que nenhuma forma de justiça pudesse ser estabelecida, asseguraram a impunidade dos que cometeram crimes na ditadura, a começar pelos generais-presidentes. Também os torturadores e todos aqueles que, à sombra do Estado, praticaram todo tipo de violência e arbítrio”, avalia.
Para Carlos Zacarias, as leis que estabeleceram a anistia tiveram um resultado dúbio. “Se de um lado pavimentaram o caminhou para alguma forma de reparação individual, não foram capazes de dizer quem foram as vítimas e quem foram os culpados”, diz. As leis deixaram, portanto, de abrigar a necessidade de reparação coletiva, o que viria na forma de promoção da Justiça, algo indispensável para a sociedade como um todo.
Cultura autoritária
O docente da UFBA ressalta que há, no Brasil, uma cultura autoritária que se aprofundou no século XX, em especial nos momentos em que houve Estados de Exceção. “Essa cultura está inscrita na forma como a sociedade brasileira está estruturada e é algo que remonta ao abandono promovido pelo Estado da população negra libertada na Abolição, que adentrou o século sem nenhum tipo de reparação”, cita Carlos.
Para Zacarias, a desigualdade estruturada nunca impediu o desenvolvimento econômico do país. Ao mesmo tempo, gerou do Estado uma violência institucional demarcada pelo que se define por uma “Razão de Estado”.
“Ou seja, a ideia de que vivemos uma permanente guerra civil oferece aos sucessivos governos a legitimidade para, em nome da sociedade, agir com extrema violência contra os mais pobres. Enquanto essa noção persistir e enquanto perdurarem as desigualdades, teremos a perpetuação da violência cotidiana e a naturalização da violência estatal”, diz.
“Isso se reforça pela justificativa utilizada pelas ditaduras do século XX de que o Estado vive ameaçado pelos criminosos, pelos comunistas, pelas classes perigosas ou pelos homens e mulheres negros e negras, que vivem em estado de pobreza e parecem ser sempre uma ameaça ao establishment”, conclui Carlos Zacarias.
